Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-12-2017

Votação do projeto que oficializa casamento entre pessoas do mesmo sexo pode ocorrer nesta quarta

A votação do projeto que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) foi adiada para...
06-12-2017

Decisão da CGJ-SP reforça que notários e registradores devem prestar informações sobre os registros e documentos por meio de certidão

PROCESSO Nº 0000765-79.2017.8.26.0129 (Processo Digital) – CASA BRANCA – MARCOS VINICIUS PALOMO PESSIN. Parecer (396/2017-E) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –...
06-12-2017

Arpen-SP realiza Curso de “Autenticação e Reconhecimento de Firmas” na capital paulista

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05-12-2017

Novo presidente do TJ/SP será conhecido nesta sexta-feira

O TJ/SP escolhe, nesta quarta-feira, 6, o presidente que vai comandar a maior Corte estadual do país nos próximos...
05-12-2017

Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral

  Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de declaração de...
05-12-2017

Clipping – Revista Carta Capital – Senado pode decidir sobre legalidade de casamento gay

Projeto de Marta Suplicy altera o Código Civil para incluir o reconhecimento às uniões entre pessoas do mesmo sexo...
04-12-2017

Artigo – A alienação fiduciária de bem imóvel e suas extravagâncias – por Mauro Antonio Rocha

O instituto da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia foi retalhado e desfigurado pelas alterações introduzidas na Lei...
04-12-2017

Artigo – Estado não pode interferir no código particular de cada casal – Por Rodrigo da Cunha Pereira

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou, no dia 9 de setembro, significativo e paradigmático acórdão sobre caracterização,...
04-12-2017

Artigo – CNJ cria regras para reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva – Por Carlos Magno Alves de Souza

Introdução Em 17 de novembro de 2017, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 63, através do qual,...
04-12-2017

Clipping – Portal G1 (SP) – Mutirão em Sorocaba auxilia transgêneros com mudança de nome na documentação

Desde 2013, a Defensoria Pública já entrou com nove ações para mudança de nome e gênero no registro civil....
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