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28-08-2017
Artigo – Limites à remuneração do arrendamento rural – Por Pedro Hofmeister Ramos
Por contra do forte dirigismo presente nas normas agrárias que regem os contratos, observamos que o Estado por vezes...
28-08-2017
Clipping – Jornal O Tempo – Perder a moradia
A MP 775/2017, aprovada pela Câmara dos Deputados em 22 de agosto, prejudicará milhares de pessoas que utilizaram financiamento...
28-08-2017
Clipping – Boa Informação – Senado votará projeto que facilita mudança de nome e sexo em documento; laudo médico gera polêmica
Proposta visa facilitar a retificação de nome e gênero nos documentos sem a necessidade de judicializar a questão Com...
28-08-2017
Clipping – IstoÉ – Transexuais ganham carteira de identidade em Bauru
Transexuais e travestis de Bauru, no interior de São Paulo, já podem obter documento de identidade oficial com seu...
28-08-2017
CNJ julgará caso sobre possíveis títulos falsos apresentados em concurso de cartório de PE
Anoreg/PE afirma que TJ segue realizando os procedimentos finais para nomeação dos aprovados se a observância das irregularidades apontadas....
28-08-2017
Declaração de indignidade – Matar marido não retira de viúva direito a comunhão universal de bens
Mulher que mata o marido não pode ser excluída da partilha dos bens de família se os dois eram...
28-08-2017
Provimento nº 60/2017 estabelece diretrizes gerais para a cobrança de emolumentos sobre os contratos de exploração de energia eólica
Estabelece diretrizes gerais para a cobrança de emolumentos sobre os contratos de exploração de energia eólica. O CORREGEDOR NACIONAL...