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10-11-2014
CNJ aprova resolução que disciplina a lei das escrituras
O preço dos serviços cobrados em cartórios para a realização de divórcios, separações, partilhas e inventários consensuais acaba de...
09-11-2014
Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, que viúvo meeiro não pode oferecer como...
08-11-2014
Pedido de vista suspende o julgamento de ação contra cobrança de ISS de cartórios
O ministro Marco Aurélio pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3089 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF)...
07-11-2014
CNC alega inconstitucionalidade de lei que autorizou a criação de sindicato de empregados de entidades sindicais
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) propôs no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3890), com...
06-11-2014
STF nega liminar à ADI 3887 da OAB sobre emolumentos cartorários em SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3887, ajuizada pela Ordem dos Advogados...
05-11-2014
OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios
Lei paulista 11.331/02, que dispõe sobre os emolumentos cartoráriosem São Paulo, tem dispositivos questionados no Supremo Tribunal Federal (STF)...
04-11-2014
AnoregSP divulga manifesto contra o Projeto de Lei 177/07
Manifesto contra o Projeto de Lei que reduz emolumentos pagos aos cartórios, Defensoria Pública e Santas Casas A diretoria...
03-11-2014
Sinoreg-SP realiza AGE a respeito do dissídio coletivo 2006/2007
Durante a Assembléia ficou determinado que será aceita a proposta de dissídio coletivo consubstanciado das mesmas cláusulas do ano...
02-11-2014
Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual
A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla. “Com efeito, mesmo...
01-11-2014
TJ/Sergipe fará concurso para Notários e Registradores
O Tribunal de Justiça de Sergipe está se preparando para realizar concurso para a delegação de notários e registradores....
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