Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

31-10-2014

Competência de TJs

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) está impedido de fazer o controle de constitucionalidade de...
30-10-2014

Prazo para registrar nascimento pode ser ampliado

Prazo para registrar nascimento pode ser ampliado A Câmara analisa o Projeto de Lei 7230/06, do deputado Leonardo Mattos...
29-10-2014

ISS sobre cartórios

ISS sobre cartórios Em razão do pedido vista do ministro Joaquim Barbosa, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade...
28-10-2014

MP pode contestar cláusula de acordo coletivo

O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para propor ação anulatória de cláusula de contrato, convenção ou acordo coletivo...
27-10-2014

Base de cálculo de insalubridade é salário mínimo

O cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito com base no salário mínimo. O entendimento foi reafirmado pela...
26-10-2014

Restrição ao descanso de empregado gera adicional

Empresa que instala linha de telefone na casa do trabalhador para que ele mantenha contato com os clientes ou...
25-10-2014

Nova direção do TRT paulista toma posse nesta sexta

A nova direção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, toma posse nesta sexta-feira (15/9)....
24-10-2014

CND se tornou instrumento de arrecadação do Estado

A afirmação da Receita Federal acerca da suposta simplicidade no processo para obtenção da Certidão Negativa de Débitos conjunta...
23-10-2014

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados...
22-10-2014

Processos relacionados a serviços notariais passam a ser julgados pela 1ª Seção do STJ

A partir deste mês, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça assume a competência para julgar processos relacionados...
Mais antigas