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05-10-2021
Diário Oficial TJ/SP – Novo sistema para solicitação e expedição de certidões de concorrência pública online
COMUNICADO CG Nº 2260/2021 PROCESSO DIGITAL Nº 2019/24341 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que...
05-10-2021
Jornal Contábil – O falecido deixou uma casa que estava só na promessa de compra e venda. Ela faz parte do inventário?
Note-se por importante que no caso não se transfere a PROPRIEDADE mas sim o DIREITO E AÇÃO correspondente aos direitos aquisitivos
A PROPRIEDADE é um clássico exemplo de DIREITO REAL, conforme rol do art. 1.225 do Código Civil. Segundo a...
05-10-2021
Jornal Contábil – Posso somar tempos de posse para fins de completar o prazo para usucapião extrajudicial?
Muitas vezes a posse de um só indivíduo é INSUFICIENTE para operar os efeitos da usucapião
A USUCAPIÃO só terá êxito se cabalmente forem demonstrados os requisitos exigidos pela Lei, dentre eles o TEMPO necessário...
05-10-2021
Migalhas – Artigo: Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária – Parte VI – Por Vitor Frederico Kümpel
Sistema brasileiro O sistema de transmissão da propriedade imobiliária que vigora no Brasil atualmente é o do título e...
05-10-2021
STJ – Quarta Turma do STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta...