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18-09-2020
IBDFAM – Pai terá que custear alimentos e outras despesas dos filhos após ocultar bens
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ atestou que um homem ocultava os bens para alegar...
18-09-2020
Clipping – G1 – Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta
Medida provisória editada em abril tentou adiar a vigência da lei, mas trecho foi retirado pelo Senado. Pelas novas...
18-09-2020
Artigo – Migalhas – PL 3.457/19 e o divórcio unilateral extrajudicial: uma modernização necessária – Por Raphael Bourguignon Betzel e Scarleth Abipe Holzmeister Betzel
A natureza jurídica de direito potestativo do divórcio permite a discussão sobre a possibilidade de realização do divórcio unilateral...
18-09-2020
Artigo – Conjur – Os requisitos que caracterizam a união estável – Por Dimas Davi Vargas
Diferentemente do casamento, a união estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade...