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Teve início, nesta quarta-feira (16.10), a 12ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), e que tem como temática principal, “Famílias e Vulnerabilidades”.

O assunto será abordado por especialistas de todo o Brasil no decorrer de 43 painéis previstos na programação, que acontecerão nos dias 17 e 18 de outubro.

No primeiro dia de evento foi realizada a Solenidade de Abertura, que teve como destaque a conferência “As famílias e vulneráveis em um mundo em permanente transformação”, ministrada pela diretora nacional do IBDFAM, Andréa Pachá.

A magistrada ressaltou a necessidade de discussão dos conflitos relacionados às famílias e aos grupos considerados vulneráveis na atualidade.

“O que nós conhecemos e experimentamos no passado parece não dar conta das dúvidas e apreensões que sentimos no presente. Sem a contextualização dos conflitos, outrora privados, nós corremos o risco de reproduzir soluções que se adequavam para as famílias previsíveis e tradicionais, mas que são absolutamente distantes da realidade contemporânea em que vivemos”, pontua Andréa.

A diretora destacou a importância de uma rede de proteção aos vulneráveis, bem como a emergência de ações que busquem a garantia de uma democracia que se baseie na dignidade da pessoa humana e na manutenção dos direitos fundamentais conquistados.

“O turbilhão que nos invade deve ser enfrentado racionalmente para que a indignação não nos paralise e para que não percamos os importantes direitos conquistados nas últimas décadas. Especialmente, os direitos fundamentais, que redimensionaram a importância das relações familiares e ampliaram o respeito àqueles que historicamente padeciam de voz e de reconhecimento. Os avanços jurisprudenciais precisam se transformar em normas para que a democracia seja garantida”, destaca Andréa.

Na oportunidade, o presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, trouxe destaque às conquistas do Instituto no decorrer dos 22 anos de fundação. O presidente reforçou ainda o compromisso do IBDFAM em representar e lutar pelos direitos das famílias.

“Nossos feitos não são poucos, e é importante lembrá-los, pois assim ganhamos mais força para seguir nossa luta. Os temas abordados nesta edição fazem uma conexão direta com o momento político que estamos vivendo e traduzem a íntegra da diversidade das famílias no contexto do estado democrático de direito, afinal, o IBDFAM é o espaço da democracia e aqui há lugar para todas as ideias. Jamais seremos uma instituição de uma ideia só”, ressaltou Pereira.

O presidente defendeu o respeito às liberdades individuais e a responsabilidade do Instituto em contribuir com a igualdade e a inclusão.

“A democracia se consolida a partir do respeito das liberdades individuais e coletivas. Esse respeito inclui garantir a liberdade de expressão das pessoas de constituírem as suas famílias. Precisamos reafirmar que a felicidade, a autonomia privada e a circulação dos afetos, são elementos integrantes e constitutivos da democracia contemporânea. Cabe ao Estado garantir a liberdade e autonomia privada. E é nosso dever contribuir para que se instale no Brasil uma consciência ética e um compromisso com a igualdade e a inclusão”, destacou o presidente.

Na cerimônia, foram premiadas as comissões e diretorias estaduais do IBDFAM que mais se destacaram, por meio de sua atuação, apresentada em relatório, no biênio de 2018-2019.

O XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões está sendo realizado no Sesc Palladium, em Belo Horizonte.