Pareceres Jurídicos

DATA TÍTULO AUTOR LINK
13-07-2017 Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso e Remoção Sergio Ferraz
13-07-2017 Conciliação e Mediação Prof. Celso Fernandes Campilongo
13-07-2017 Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao STF em nome da Anoreg-BR Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho
13-07-2017 LCE 539-88 Prof. Marcelo Figueiredo
13-07-2017 Criação e extinção de serventias extrajudiciais mediante ato administrativo do Tribunal de Justiça Clèmerson Merlin Clève
13-07-2017 Competencia do CNJ Prof. Celso Antonio Bandeira de Mello
13-07-2017 A Competência para Criação e Extinção de Serviços Notariais e de Registros e para Delegação para Provimento desses Serviços Celso Antônio Bandeira de Mello
13-07-2017 Parecer – Artigo 236, § 3,º da Constituição Federal, sobre Concurso Público Marcelo Figueiredo
13-07-2017 Autonomia dos Estados Dr Celso Bastos