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X Jornada de Direito Civil: prazo para envio de propostas de enunciados se encerrará no dia 05/04

Registradora de Imóveis será Relatora do Painel III – Direito das Coisas.

O prazo para envio de propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), se encerrará em 05/04/2026. O evento será realizado nos dias 15 e 16/06/2026, na sede do CJF, em Brasília (DF). A X Jornada terá como Relatora do Painel III – Direito das Coisas a Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas em Diadema/SP, Patricia André de Camargo Ferraz. A X Jornada de Direito Civil terá a Coordenação Científica do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.

Por sua vez, o Painel III será presidido pelo Ministro do STJ, Moura Ribeiro, e a Secretária Executiva será a Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Simone dos Santos Lemos Fernandes.

O referido Painel ainda será composto pelos seguintes juristas:

• Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ);
• Professor Doutor Rogério José Ferraz Donnini, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
• Professor Doutor Eduardo Arruda Alvim, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
• Professora Doutora Amanda Flávio de Oliveira, da Universidade de Brasília (UNB);
• Tabelião Márcio Flávio Mafra Leal, do 2º Tabelionato de Notas – Joinville (SC); e
• Advogado Walter José Faiad de Moura.

Conforme publicado anteriormente no Boletim do IRIB, as propostas de enunciados devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF. Para acessar o formulário, clique aqui.

A programação completa e outras informações estão disponíveis na página oficial da Jornada, no Portal do CJF.

Fonte: IRIB, com informações do CJF.