Notícias

Workshop discute o papel jurídico na sustentabilidade do mercado de carbono no Brasil

Evento em Brasília reuniu especialistas e representantes do setor agropecuário, ambiental e jurídico para debater segurança jurídica e estratégias de descarbonização

O auditório da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em Brasília, foi palco, na última quinta-feira (10), do Workshop “Conformidades e Modelos Jurídicos para a Sustentabilidade do Mercado de Carbono Brasileiro”. O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir os caminhos rumo a um mercado de carbono juridicamente seguro e ambientalmente sustentável no país.

Promovido pelo INCCarbono, em parceria com a Vallya Consultoria, a Cerrado Asset e o Instituto Preservare, o evento teve como público-alvo os setores agropecuário, comercial e de serviços, além de notários e registradores — que desempenham papel fundamental na estruturação legal de projetos voltados à sustentabilidade e à compensação de emissões.

A abertura foi conduzida por Fernanda de Almeida Abud Castro, diretora do INCCarbono, ao lado de Emival Moreira de Araújo, diretor da ANOREG/BR e da CNR, e de Larissa Wachholz, sócia da Vallya Consultoria. Os três reforçaram a necessidade de um alinhamento entre inovação, desenvolvimento econômico e segurança jurídica na implementação de projetos de descarbonização.

Fernanda destacou: “Para dialogarmos com outros setores, é fundamental reforçar o tripé que sustenta um case de sucesso no crédito de carbono: regularização fundiária, seriedade nos projetos e, principalmente, segurança jurídica. Os cartórios desejam fazer parte desse processo, para que o Brasil avance com suas florestas e dê exemplo ao mundo”.

Emival ressaltou a capilaridade e expertise das serventias: “Com muito orgulho, nossas entidades representam mais de 13 mil cartórios espalhados por todos os municípios do país. Os cartórios têm vocação para lidar com formalização e registro de documentos com segurança jurídica — o que os posiciona como parceiros naturais na estruturação do mercado de carbono, conferindo autenticidade e rastreabilidade aos projetos originados em propriedades rurais”.

Larissa, por sua vez, trouxe uma perspectiva estratégica sobre o papel dos registros públicos: “Temos nos dedicado a mostrar à sociedade como os cartórios podem contribuir com políticas públicas mais eficazes. Hoje falamos sobre meio ambiente, mas também sobre a questão fundiária. O perfil de emissões do Brasil, bastante distinto do padrão global, está majoritariamente ligado ao uso da terra e ao desmatamento. Isso torna a participação dos registradores públicos essencial para a certificação dessas áreas.”

Ao longo da tarde, o workshop contou com três painéis temáticos que abordaram desde o marco regulatório do mercado de carbono até os aspectos técnicos da certificação e experiências concretas de políticas públicas aplicadas ao setor.

A programação foi encerrada com uma rodada de perguntas e respostas, promovendo uma troca rica de experiências entre palestrantes e participantes — e consolidando o espaço como ambiente estratégico para o avanço da agenda ambiental brasileira.

Encerramento e perspectivas

Miguel Lanna, CEO do Instituto Clima, representando a presidente da entidade, reforçou a necessidade de protocolos éticos e eficazes. “Trabalhar com crédito de carbono exige atenção à volatilidade do ativo e aos riscos sociais e ambientais envolvidos. Quando falamos em florestas em pé, falamos também de biodiversidade e de comunidades tradicionais. A construção desse mercado precisa considerar não apenas o aspecto financeiro, mas os impactos socioambientais que ele gera”, explicou.

Já Marcos Oliveira, sócio da Vallya Consultoria, alertou para a importância de uma governança sólida: “Precisamos garantir segurança jurídica real, com supervisão e regulação. O papel dos registradores deve ir além da matrícula do imóvel, incorporando dados de uso da terra, direitos minerários e outras informações que já estão sistematizadas. Esse ecossistema regulado é essencial para evitar soluções frágeis, como câmaras privadas sem respaldo legal. Blockchain é meio, não fim. Precisamos de um sistema robusto, transparente e validado.”

O evento representou um passo significativo na construção de uma agenda convergente entre direito, sustentabilidade e inovação, com o compromisso de integrar os cartórios como protagonistas no desenvolvimento de soluções para o mercado de carbono brasileiro.

Fonte: Anoreg/BR