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V Congresso Brasileiro de Controle Público – 10 e 11 de dezembro de 2012 – Brasilia, DF

O debate sobre o controle público realizado por órgãos integrantes da própria O debate sobre o controle público realizado por órgãos integrantes da própria Administração ou por entidades e órgãos externos do Estado Brasileiro, como os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público, tem amadurecido nos últimos anos no Brasil. Além de imprescindível instrumento de combate à corrupção na área pública, o controle tem sido importante para avaliar o desempenho de entidades administrativas, não se limitando apenas a verificar o cumprimento das formas e procedimentos legais, pois cumpre a função de acompanhar a efetiva aplicação dos recursos públicos por órgãos do Estado, do terceiro setor ou por particulares, assegurando a máxima transparência na gestão desses recursos. O controle público apresenta repercussões econômicas e afeta o desenvolvimento do próprio país, ora coibindo práticas de favorecimento e quebra do equilíbrio concorrencial, ora impondo restrições e maiores custos de transação para os contratos públicos.

Insuficiente, para alguns; excessivo, para outros; o controle público apresenta especificidades que poucas vezes são tratadas de modo abrangente. Essencial no Estado de Direito Democrático, como indispensável instrumento de proteção dos interesses públicos, a multiplicidade dos órgãos de controle muitas vezes pode promover contradições e superposições que paralisam obras ou colocam em estado de perplexidade entidades cujo papel básico é agir e transformar a realidade. A própria responsabilização dos órgãos de controle, entre eles o Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, as Procuradorias e as agências reguladoras, é ainda objeto de controvérsias e abordagens parciais. Neste cenário, temas como o acesso a informação pública, o controle das licitações e contratos, a repercussões administrativas da inatividade da administração, o controle dos projetos de transporte coletivo e mobilidade urbana e das transferências voluntárias na área de saúde e educação, entre outros, apresentam evidente atualidade.

Para abordar essa ampla temática, com especial destaque para temas relacionados ao combate à corrupção e aos novos paradigmas do controle, o V Congresso Brasileiro de Controle Público reunirá em Brasília, na capital da República, durante dois dias, renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil no plano federal, estadual, distrital e municipal. Não perca este debate.

Coordenação Científica

Paulo ModestoTribunais de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público, tem amadurecido nos últimos anos no Brasil. Além de imprescindível instrumento de combate à corrupção na área pública, o controle tem sido importante para avaliar o desempenho de entidades administrativas, não se limitando apenas a verificar o cumprimento das formas e procedimentos legais, pois cumpre a função de acompanhar a efetiva aplicação dos recursos públicos por órgãos do Estado, do terceiro setor ou por particulares, assegurando a máxima transparência na gestão desses recursos. O controle público apresenta repercussões econômicas e afeta o desenvolvimento do próprio país, ora coibindo práticas de favorecimento e quebra do equilíbrio concorrencial, ora impondo restrições e maiores custos de transação para os contratos públicos.

Insuficiente, para alguns; excessivo, para outros; o controle público apresenta especificidades que poucas vezes são tratadas de modo abrangente. Essencial no Estado de Direito Democrático, como indispensável instrumento de proteção dos interesses públicos, a multiplicidade dos órgãos de controle muitas vezes pode promover contradições e superposições que paralisam obras ou colocam em estado de perplexidade entidades cujo papel básico é agir e transformar a realidade. A própria responsabilização dos órgãos de controle, entre eles o Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, as Procuradorias e as agências reguladoras, é ainda objeto de controvérsias e abordagens parciais. Neste cenário, temas como o acesso a informação pública, o controle das licitações e contratos, a repercussões administrativas da inatividade da administração, o controle dos projetos de transporte coletivo e mobilidade urbana e das transferências voluntárias na área de saúde e educação, entre outros, apresentam evidente atualidade.

Para abordar essa ampla temática, com especial destaque para temas relacionados ao combate à corrupção e aos novos paradigmas do controle, o V Congresso Brasileiro de Controle Público reunirá em Brasília, na capital da República, durante dois dias, renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil no plano federal, estadual, distrital e municipal. Não perca este debate.

Coordenação Científica

Paulo Modesto