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Usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial é tema do Pesquisa Pronta

Serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ.

O serviço Pesquisa Pronta, oferecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou um novo entendimento da Corte acerca da usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial. A página do Pesquisa Pronta é produzida pela Secretaria de Jurisprudência do STJ e está permanentemente disponível no portal do Tribunal.

De acordo com a notícia publicada pelo STJ, o Pesquisa Pronta apresenta 4 acórdãos sobre o tema, sendo o último relativo ao Recurso Especial n. 2.126.489-ES (REsp), cuja ementa traz o entendimento no sentido de que “o bem imóvel de propriedade de instituição financeira que se encontra em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião.”

O caso foi julgado pela Terceira Turma do STJ, tendo como Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A íntegra do acórdão pode ser acessada aqui. Já a relação completa de acórdãos sobre este tema, aqui.

Fonte: IRIB, com informações do STJ.