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TJSP, TSE e CNJ iniciam cadastros para identificação civil da população carcerária

Projeto Fazendo Justiça chega a São Paulo

Equipes do Tribunal de Justiça de São Paulo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizaram, nesta sexta-feira (16), no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), os primeiros testes in loco do “Projeto Fazendo Justiça – Identificação Civil”. A prática foi a última etapa da implantação da iniciativa no estado, coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ). Durante a última semana, o TJSP participou de eventos e treinamentos em parceria com as instituições.

O programa visa prover documentação civil à população carcerária de forma a possibilitar o acesso a políticas públicas, reunindo informações que integrarão uma base de dados nacionalmente unificada e atualizada. A iniciativa compõe a Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil, uma das ações estruturantes do Programa Fazendo Justiça, fruto do Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, Thais Barbosa Passos, explicou que os servidores do judiciário paulista receberam treinamento na Escola Paulista de Magistratura (EPM), na última quinta-feira (15), e estão aptos para a realização dos cadastramentos. “Os kits já foram devidamente instalados, e, após a audiência de custódia, vamos verificar se os dados de identificação civil já se encontram na base nacional ou se precisaremos realizar novos cadastros”, sintetizou.

Acompanharam os trabalhos a juíza assessora da Presidência Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto; a juíza corregedora do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), Patricia Alvarez Cruz; e as juízas assessoras da Corregedoria Geral da Justiça Flavia Castellar Oliverio e Maria Fernanda Belli.

Participaram os servidores do TJSP Fernando Luis Valério (diretor do Dipo), Fernanda de Alencar e Souza (supervisora do Dipo) e Stefano Aloise Giglio; do CNJ Carolini Carvalho Oliveira, Marcelo de Oliveira Saraiva, Flavia Franco Silveira, Gustavo Ferraz Sales Carneiro, Martina Hummes Bitencourt e Tarcia Gomes de Brito; e do TSE Iuri Camargo Kisovec, Marilia Loyola Barreiro Rocha e Samuel dos Santos dos Reis.

Projeto Fazendo Justiça – Identificação Civil

Desde 2021, o programa promove a distribuição de kits de coleta biométrica em Tribunais de Justiça, Seções Judiciárias Federais e Circunscrições Judiciárias Militares do país, cobrindo todas as portas de entrada no sistema prisional. Além disso, as unidades prisionais são equipadas com o aparato para auxiliar na emissão dos documentos das pessoas que estão em privação de liberdade. Servidores das justiças Estadual, Federal e Militar e da administração das unidades prisionais recebem capacitação para a internalização e padronização dos procedimentos.

Fonte: TJSP