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TJ/SP: Judiciário paulista participa do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário no Paraná
O encontro reuniu representantes dos 90 tribunais brasileiros, totalizando mais de 500 pessoas presentes. De São Paulo participaram os desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças (presidente) e sua esposa Maria Amélia Junqueira de Andrade Pereira Calças, Geraldo Francisco Pinheiro Franco (corregedor-geral da Justiça), Luís Francisco Aguilar Cortez (Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças), Carlos Vieira von Adamek (atual secretário-geral do CNJ), os juízes assessores da Presidência Leandro Galluzzi dos Santos, Maria Rita Rebello Pinho Dias, Paula Lopes Gomes, Ana Rita de Figueiredo Nery, Renato Hasegawa Lousano e Airton Pinheiro de Castro e a diretora da Diretoria de Planejamento Estratégico (Deplan), Carmem Giadans Corbillon. Também estavam presentes o presidente e o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE SP), desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, a juíza Maria Silvia Gomes Sterman (Infância e Juventude do Foro Regional de Santo Amaro) e os magistrados paulistas que, no momento, atuam no Supremo Tribunal Federal Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Richard Paulro Pae Kim e Márcio Antonio Boscaro.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao abrir a 12ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, falou sobre a oportunidade de se discutir desafios e aperfeiçoar o Judiciário. “Estamos aqui reunidos, mais uma vez, não só para debater as metas para os próximos dois anos (2019-2020), mas também para discutir melhorias para o sistema de Justiça”. Também o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins falou sobre a necessidade de se buscar uma Justiça cada vez mais célere. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o magistrado paulista, Jayme Martins de Oliveira Neto, o encontro reuniu as principais autoridades dos tribunais e os melhores servidores nas áreas correspondentes. “É uma oportunidade da construção pelo diálogo e pelo consenso de um Judiciário melhor.”
A principal finalidade do encontro, sob a coordenação do CNJ, foi aprovar as Metas Nacionais do Judiciário e específicas de cada ramo da Justiça para 2019. Para o ministro Toffoli, é importante que o Poder Judiciário siga os três fundamentos que norteiam novas teorias em voga no século XXI: eficiência, transparência e responsabilização. Dias Toffolli falou ainda sobre o trabalho que tem sido realizado pelo CNJ para promover mais integração, sistematização e modernização do Judiciário. O esforço feito, segundo ele, no aperfeiçoamento da coleta de dados tem permitido a realização de diagnósticos, o estabelecimento de metas e o aperfeiçoamento dos sistemas de controle. “É desafiadora a missão de tornar efetiva a prestação jurisdicional de âmbito nacional, especialmente em um universo como o nosso, com aproximadamente 80 milhões de processos em tramitação e, ainda, em um país com tantas peculiaridades regionais e de extensa dimensão territorial.”
Ao encerrar o encontro, o presidente Dias Toffoli disse que a aprovação das metas e o compromisso das cortes no cumprimento dos objetivos estabelecidos mostram que o Judiciário nacional está ciente e conectado com os anseios da sociedade nessas áreas de atuação. “Nesses dois dias, tivemos a possibilidade de confirmar o quanto é importante o Poder Judiciário se mostrar unido. Não há Estado democrático de direito sem um Judiciário autônomo, independente e fortalecido”, concluiu.
Prêmios – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou o Selo Justiça em Números aos tribunais brasileiros, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Selo é concedido pelo CNJ desde 2014 aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. O TJSP recebeu o Selo Ouro. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações, também foram avaliados o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Superlotação carcerária – Ao colocar os óculos de realidade virtual, a pessoa é transportada para a cela superlotada de um presídio – 25 homens amontoados em um espaço de 3 metros por 3 metros – e começa a compartilhar o drama daqueles presos. Durante dois minutos, é abordada por detentos que reclamam por atendimentos básicos, como uma informação sobre o seu processo ou remédio para um doente no canto da cela, e o ministro Dias Toffoli passou por essa experiência. A “realidade visceral”, normalmente utilizada em jogos eletrônicos, foi usada como instrumento de sensibilização dos participantes do evento como simulador da realidade prisional. A experiência foi criada pela Rede de Justiça Criminal, um grupo composto por oito organizações não governamentais brasileiras, entre elas, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o Instituto Sou da Paz e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). Fundada em 2010, a Rede de Justiça Criminal tem por objetivo tornar o sistema de justiça criminal mais justo e atento aos direitos e garantias fundamentais.
Compromisso com as metas e produtividade – No segundo dia do encontro, o conselheiro e ministro do TST, Aloysio Correa da Veiga, falou sobre o compromisso da corte com a melhoria da prestação jurisdicional e o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ. O uso de ferramentas como o gabinete eletrônico, o plenário virtual, o teletrabalho e a capacitação contínua dos servidores foram citadas pelo ministro como ações adotadas para o cumprimento desses objetivos. “Tivemos um considerável avanço. Hoje, o STJ está bem acima das suas metas para o ano de 2018”, afirmou o ministro Marco Aurélio Buzzi, que representou, na ocasião, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ausente devido a problema médico. No painel, foi apresentado um resumo dos indicadores de produtividade do STJ. Em termos de redução da quantidade total de processos que tramitam na corte, objetivo da Meta 1, o STJ conseguiu julgar um número de processos 20% maior que a quantidade de novas ações judiciais ingressadas na Corte.
Transparência e desafios – Presidente do STM, o ministro José Coelho Ferreira falou sobre a importância de o Poder Judiciário brasileiro perseguir a transparência, o estabelecimento de critérios e a busca por eficiência. Ao fazer um breve histórico da atuação do CNJ, o ministro destacou a relevância do Conselho na promoção de mudanças efetivas na Justiça brasileira. Após o painel Estratégia Nacional – Panorama dos Tribunais Superiores (Perspectivas de projetos e ações para o biênio 2019-2020), o conselheiro Fernando Mattos, que preside a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, falou sobre as mudanças que serão feitas na concessão do Selo Justiça em Números. A partir do próximo ano, além de atender aos critérios já consolidados, os tribunais serão avaliados em três novos eixos: governança, produtividade e qualidade e transparência da informação. Para isso, a minuta do projeto de atualização do Selo será colocada em consulta pública para, só depois, o texto ser encaminhado à Presidência do CNJ para a elaboração de uma resolução.
Painéis – Uma inovação nessa edição do Encontro Nacional foi a realização de cinco painéis simultâneos sobre temas de interesse da administração dos órgãos do Poder Judiciário. Um dos painéis tratou sobre a desburocratização no Poder Judiciário. A exposição foi feita pelo secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Richard Pae Kim; pelo diretor-geral do Conselho Nacional de Justiça, Johaness Eck e pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
O outro assunto em discussão foi a formação de servidores do Poder Judiciário, em painel coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carl Smith e pelo chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud), Diogo Albuquerque Ferreira. Dados do Relatório Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário subsidiaram os debates, com informações sobre o número de vagas oferecidas, servidores capacitados, orçamento utilizado, além de análises históricas sobre esses temas.
O painel sobre os “Mecanismos de conciliação em ações de massa” foi conduzido pela conselheira do CNJ Daldice Santana e pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Cristina Marques Peres. O painel abordou a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse sob a perspectiva do plano de ação bienal do Conselho Nacional de Justiça.
A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille e a coordenadora do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, Vânila Moraes, falaram sobre os “Centros de Inteligência do Poder Judiciário”. A situação atual do sistema carcerário e as perspectivas de atuação do Judiciário para enfrentá-la também foram apresentadas. O painel mostrou os problemas estruturais do sistema prisional brasileiro e medidas para enfrentá-los, incluindo a valorização do juiz por meio da jurisdição especializada de execução penal. Os trabalhos foram coordenados pelo conselheiro Márcio Schiefler, e o juiz auxiliar da Presidência, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Santana Lanfredi.
Iniciativas da Corregedoria
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou, durante o painel setorial, três iniciativas estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça, a serem adotadas no decorrer do ano de 2019, com o objetivo de institucionalizar o sistema correcional do Poder Judiciário, garantindo a uniformização da atuação, bem como a prevalência da participação de todos na criação de um sistema verdadeiramente harmônico, que possa somar forças para melhor alcançar os seus objetivos constitucionais. São elas:
Fórum – Criação do Fórum Nacional das Corregedorias (Provimento n. 80/18). A ideia é criar um fórum de discussões que reúna todos os corregedores, pelo menos trimestralmente, nos mesmos moldes do artigo 12 da Resolução CNJ 198, para encontros prévios de formulação de metas para o Judiciário.
Sistema PJECorr – Implantação, por todas as corregedorias, do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJECorr), sistema que possibilitará a tramitação dos processos disciplinares administrativos em ambiente eletrônico e o compartilhamento de dados, em tempo real, entre as corregedorias locais e a Corregedoria Nacional de Justiça. Hospedado no CNJ, o sistema proporcionará maior controle, transparência e agilidade na tramitação dos processos.
Serviço Extrajudicial – A institucionalização de um sistema de metas específico para os serviços notariais e de registro, medida que possibilitará o contínuo aperfeiçoamento dos serviços oferecidos, tornando-os mais eficientes e modernos. Instituída pelo Provimento 79 da Corregedoria Nacional de Justiça, a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial prevê a governança colaborativa das corregedorias estaduais na elaboração das metas para os serviços extrajudiciais.
Metas para 2019:
– Recorrer à conciliação como meio para solucionar conflitos voltará a ser prioridade para os tribunais de Justiça em 2019. No ano que vem, os tribunais deverão elevar em dois pontos percentuais o índice de conciliação de acordos em relação ao total de decisões terminativas.
– Os presidentes de tribunais também aprovaram sete outras metas que vão ordenar a atuação dos tribunais em 2019. Uma delas incumbiu a Justiça Eleitoral de priorizar julgamentos de casos de “ilícitos eleitorais”, como o Caixa 2, entre outros. Instituída pela primeira vez em 2013, para outros ramos da Justiça, será uma meta inédita para os tribunais regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que, atualmente, promover mais julgamentos de improbidade e crimes contra a Administração Pública era atribuição de outros ramos da Justiça. Ao final de 2019, a Justiça Eleitoral deverá identificar e julgar 90% dos processos referentes às eleições de 2016 e 75% das ações relativas às eleições gerais deste ano.
– Outra meta que mereceu destaque este ano foi a 8, relativa ao enfrentamento à violência doméstica e casos de feminicídio, que se tornou objetiva. No próximo ano, os juízes terão de identificar e julgar metade dos casos pendentes de julgamento relacionados a feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos sem julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos no mesmo período.
– As metas nacionais foram discutidas e aprovadas durante as plenárias setoriais, que reuniram na tarde de terça-feira (4/12) representantes de tribunais dos vários segmentos do Poder Judiciário. Durante a plenária final, o conselheiro Fernando Mattos leu apenas os temas e os principais objetivos das metas e listou quais tribunais deveriam seguir cada uma delas. Elas servem para orientar as prioridades administrativas da cúpula dos tribunais.
Conheça as 8 Metas do CNJ para 2019:
Meta 1 : Julgar mais processos do que a quantidade distribuída no ano;
Meta 2: Julgar processos antigos;
Meta 3: Priorizar a conciliação;
Meta 4: Ampliar o combate à corrupção, improbidade administrativa e a ilícitos eleitorais;
Meta 5: Aumentar o índice de execução;
Meta 6: julgar mais ações coletivas;
Meta 7: Identificar e reduzir demandas repetitivas;
Meta 8: Julgar mais casos de feminicídios e de violência doméstica.
Fonte: TJ/SP