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TJSP – CGJ apresenta ao OE Relatório de Atividades de 2022

Corregedor destaca retomada de correições presenciais.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, em atenção ao artigo 28, inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentou, na sessão do Órgão Especial de hoje (7), o Relatório das Atividades desenvolvidas pela Corregedoria Geral de Justiça em 2022. Em breve relato, destacou a alegria da retomada das correições presenciais, impossibilitadas de ocorrerem no biênio anterior em razão da Covid-19.

O RA da CGJ resume as atividades de fiscalização, de apoio e de orientação a magistrados, servidores e delegatários do extrajudicial e demonstra contatos com cidadãos, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público e autoridades das comarcas visitadas: foram correcionados presencialmente 20 cartórios do extrajudicial e 122 unidades judiciais. O corregedor também destacou a importância das correições nas varas especializadas em violência doméstica e em unidades sem competência exclusiva para a matéria, ressaltando que o material colhido tem permitido à CGJ a formulação de alternativas para o efetivo enfrentamento da violência contra as mulheres em todas as suas formas.

No tocante às unidades do extrajudicial (1.545 delegações), o RA destaca a extensão e a complexidade desses serviços e seus impactos para a vida quotidiana dos cidadãos. “As inspeções levadas a cabo por esta Corregedoria Geral abrangem não apenas o exame jurídico dos serviços extrajudiciais prestados, mas também a análise financeira e contábil das unidades, com impacto na arrecadação dos repasses ao Tribunal de Justiça inclusive”, apontou o corregedor.

Ele destacou, ainda, o trabalho da CGJ na implantação do Regime de Teletrabalho, nos termos da Resolução TJSP nº 850/21 e o êxito das medidas inéditas adotadas durante o período pandêmico, como as audiências híbridas ou telepresenciais e os atendimentos por videoconferência. “No primeiro semestre deste ano, nos dias úteis, foram realizadas cerca de 62 mil audiências de custódia, sendo aproximadamente 34 mil por videoconferência, ou seja, mais da metade dos atos realizados entre janeiro e junho. Além disso, no mesmo período, durante os plantões judiciários, foram realizadas 24.305 audiências de custódia, sendo quase 10 mil por videoconferência, observando-se que 33 das 54 Circunscrições Judiciárias já utilizam esta modalidade.”

Entre outros temas, o RA abrange as ações realizadas na área da Infância e da Juventude, como as sequências dos programas Adote um Boa Noite e Trampo Justo e o recém-instituído programa ApadrinhARTE; na esfera disciplinar, nas situações que exigiram a providência de exceção, foram instaurados procedimentos administrativos disciplinares e com aplicações e imposição de penalidades; e, no campo do auxílio e da orientação ao primeiro grau, a CGJ publicou o manual ‘Estudo sobre Sistemas’, coletânea das principais informações a respeito dos sistemas mais utilizados, o respectivo escopo e sua abrangência, com indicação das boas práticas capazes de melhorar o fluxo de tramitação das execuções nas unidades judiciais.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo