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TJ/SP – TJSP participa do 5º Fórum Nacional das Corregedorias
Evento promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo participou do 5º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, com o tema “Desafios enfrentados na execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário”. O evento, realizado nos dias 21 e 22 em formato virtual, contou com a presença de corregedores e juízes auxiliares de todo o país para debater soluções voltadas à agilidade e qualidade da prestação jurisdicional, visando o cumprimento das Metas e Diretrizes Estratégicas de 2021 e a construção conjunta da Estratégia Nacional das Corregedorias para 2022. O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, representou o Judiciário paulista.
Na abertura do evento, a corregedora Nacional da Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que os impactos trazidos pela pandemia da Covid-19 continuam exigindo de todos a necessidade de se reinventar. “A retomada paulatina da rotina ordinária será permeada por essa nova realidade, demandando mudanças nos processos de trabalho em um ciclo contínuo de aperfeiçoamento que exigirá alinhamento, estratégia e perseverança”, afirmou. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ressaltou a importância dos debates fomentados no Fonacor para “trazer a cada corregedor a uniformização das ações em nome de uma justiça mais efetiva e cidadã”. Ressaltou, ainda, a necessidade da atividade presencial no âmbito do Judiciário. “O meio eletrônico é necessário, mas é indispensável, também, a presença física, o aperto de mãos, o calor humano do trabalho presencial, o respeito e o amor”, declarou. Também discursaram na abertura o corregedor Nacional da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e o corregedor da Justiça Militar da União, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
No painel 1, que tratou da “Qualidade da jurisdição no pós-pandemia”, o desembargador Ricardo Anafe compartilhou as experiências do estado de São Paulo no quadro “Produtividade e qualidade na retomada do regime ordinário de trabalho dos tribunais”, ao lado dos desembargadores Élio Wanderley de Siqueira Filho (corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região) e Sérgio Pinto Martins (corregedor-regional da Justiça do Trabalho da 2ª Região).
“Todo o Poder Judiciário de São Paulo conseguiu manter o ritmo de trabalho”, afirmou o corregedor-geral da Justiça paulista, destacando aumento sensível da produção nos processos digitais. Ele discorreu sobre os benefícios obtidos com a realização por videoconferência de audiências de réus presos, sistema que deve permanecer no período pós-pandemia e que, segundo o magistrado, deve ser implementado também para audiências de custódia. “Evitamos, nos poucos retornos que tivemos à atividade hibrida, o gasto com escoltas, o sofrimento dos presos por este transporte e toda dificuldade em torno do fórum com a questão da segurança. Além disso, há a comunicação privativa do réu com seu advogado ou defensor público, e câmera 360º, respeitando-se o devido processo legal e os direitos do preso.”
O corregedor-geral falou do sucesso do sistema remoto de trabalho e do regime híbrido no TJSP, pontuando que já se estabeleceu a adoção do regime após o fim da pandemia, “garantindo-se a produtividade e com fiscalização absolutamente rígida de todo o trabalho”. “Se o juiz não atender à altura, terá o home office suspenso”, asseverou. Para o retorno às atividades presenciais no pós-pandemia, Ricardo Anafe frisou que a Corregedoria atuará para manter a mesma produtividade e tranquilidade. “No pós-pandemia, vão aflorar todas as frustrações decorrentes do distanciamento e das tristezas, que teremos que encarar com temperança e tolerância, verificando caso a caso os que eventualmente não cumprirem suas metas”, pontuou.
Em relação à tramitação dos processos físicos, Anafe garantiu que o andamento já está sendo priorizado pelo tribunal, o que será intensificado no retorno definitivo das atividades presenciais, além do plano de digitalização de todo o acervo em cinco anos. “Retornaremos com uma dedicação muito grande aos processos físicos e aos processos em que os atos ficaram em segundo plano devido à pandemia.”
O Painel 2 abordou como as corregedorias podem contribuir para a agilidade na prestação jurisdicional e teve as desembargadoras Ana Paula Pellegrina Lockman (corregedora regional da Justiça do Trabalho da 15ª Região), Luciane Amaral Corrêa Münch (corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região) e Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak (corregedora-geral da Justiça do Rio Grande do Sul) apresentando as boas práticas adotadas em suas Corregedorias. Os painéis foram coordenados pelos juízes Carl Olav Smith e Daniel Marchionatti e pela juíza Débora Heringer Megiorin, auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.
No painel 3, os juízes auxiliares da CNJ Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, Gustavo Pontes Mazzocchi e a juíza auxiliar da CNJ Adriana Franco Mello Machado apresentaram o resultado das metas e diretrizes nacionais de 2021.
O segundo dia do evento iniciou com o painel 4, que trouxe o tema da “Atuação das corregedorias no foro extrajudicial”. O desembargador do TJSP Marcelo Martins Berthe e a juíza do TJSP Maria Paula Cassone Rossi, ambos auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, coordenaram os trabalhos, ao lado do juiz Gabriel da Silveira Matos. Berthe abordou a construção da Estratégia Nacional para 2022, com a manutenção das diretrizes para o ano corrente e proposição de outras duas, voltadas à erradicação do sub-registro civil, com tramitação prioritária de processos de registro tardio, e implantação do programa de renda mínima para sustentabilidade de unidades de serviços extrajudiciais carentes de recursos, com organização de tais serviços por meio do concurso público. “Sabemos o impacto que isto traz para a cidadania e nacionalidade”, disse. Dois painelistas compartilharam suas experiências no extrajudicial: o corregedor-geral da Justiça do Maranhão Paulo Sérgio Velten, que falou sobre “Boas práticas de erradicação do sub-registro civil”, e o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais Gustavo Fiscarelli, com o tema “Sub-registro no Brasil sob a perspectiva do Registrador Civil”.
Na área judicial das corregedorias, o painel 5 “Qualificação da jurisdição” teve o juiz do TJSP e auxiliar da CNJ Luiz Augusto Barrichello Neto como um dos coordenadores. Neste painel, foram discutidas as metas para a Estratégia Nacional para 2022, como a manutenção e aperfeiçoamento das metas de acervo processual e nova diretriz visando ao aprimoramento das inspeções e correições.
Marcelo Berthe e Maria Paula Rossi também coordenaram o Painel 6, ao lado do desembargador do TJSP Carlos Vieira von Adamek e do juiz Gabriel da Silveira Matos. Sob o tema “A importância das inspeções e correições”, Carlos Vieira von Adamek destacou que, na esfera judicial, “a atividade disciplinar é necessária, mas não prioritária, tendo que ser usada em situações excepcionais” e que, em tempos de pandemia, em que o sistema remoto de trabalho é quase regra, “a fiscalização da produtividade dos magistrados deve ser aprimorada”. Quanto ao monitoramento do sistema extrajudicial, Marcelo Berthe elencou alguns problemas recorrentes nas inspeções, com destaque para a não realização de concursos públicos e prolongação dos “interinos”, que, por se saberem temporários, não fazem os investimentos necessários no cartório e nos serviços. “A vacância acontecendo deve ser imediatamente declarada”, afirmou. Os painelistas foram a desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias (corregedora da Justiça do Distrito Federal e Territórios) e os desembargadores Luiz Cezar Nicolau (corregedor-geral da Justiça do Paraná) e Valdeci Castellar Citon (corregedor-geral da Justiça de Rondônia), que apresentaram as boas práticas de suas corregedorias nas inspeções e correições dos serviços judiciais e extrajudiciais.
Serão criados dois grupos de trabalho (judicial e extrajudicial) com o objetivo de criar um relatório de correição padrão para todas as corregedorias. “Parabenizo a todos pelo empenho em buscar novas soluções, mesmo em tempos tão difíceis. Espero que esta troca de experiências prospere e avance no recebimento de inúmeras experiências e sugestões para melhorar a elaboração das metas para 2022”, declarou a ministra Maria Thereza de Assis Moura no encerramento do encontro.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo