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TJ/SP – Novos caminhos para dar visibilidade à adoção

Programa Adote um Boa-Noite recebe vídeos de participantes

 O Dia Nacional da Adoção é celebrado em 25 de maio. A data marca iniciativas e campanhas de diversas instituições e organizações para ampliar o debate sobre o tema e desmistificá-lo. O Tribunal de Justiça de São Paulo, maior Corte da América Latina, conta com o programa Adote um Boa-Noite, voltado para a adoção de crianças com mais de sete anos e/ou com alguma deficiência, porque cerca de 90% daqueles que se candidatam a adotar pretendem crianças pequenas.

Lançado em 2017 pelo então corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, o projeto teve continuidade nas gestões seguintes, com o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco (corregedor em 2018/2019 e atual presidente da Corte) e o desembargador Ricardo Mair Anafe, corregedor no biênio 2020/2021. O principal ponto do programa está no site www.tjsp.jus.br/adoteumboanoite que divulga fotos e relatos de crianças e adolescentes acolhidos pelo Poder Judiciário. A ideia é dar visibilidade a esses jovens, mostrando-os como sujeitos de direitos, parte integrante da sociedade, além de tentar contribuir com a evolução da concepção social de adoção, ampliando a baixíssima quantidade de adoções com esse perfil.

Podem participar do Adote um Boa-Noite crianças e jovens para os quais já foi realizada a busca por pretendentes nos cadastros, mas sem sucesso. Também é uma condição que a criança queira participar do programa, e, ainda assim, ela passa por avaliação da equipe técnica (psicólogos e assistentes sociais).

Novidades

Para marcar o Dia Nacional da Adoção o site www.tjsp.jus.br/adoteumboanoite foi atualizado e recebeu algumas novidades. Agora, os jovens podem enviar vídeos contando seus gostos, desejos e rotinas. Também foi inserido um formulário em que o interessado em adotar uma criança do projeto pode entrar em contato com a vara responsável para receber mais informações sobre os procedimentos.

As mudanças entram no ar em um momento de maior adesão das unidades judiciais ao projeto. O Adote um Boa-Noite registrou aumento de quatro vezes no cadastro de crianças/adolescentes nos meses de março e abril, quando comparado com a média do ano anterior. Ou seja: eram cerca de quatro pedidos para a inclusão de crianças por mês e esse número subiu para 16.

“Atribuímos esse crescimento a dois aspectos: primeiro, às dificuldades enfrentadas na pandemia, que diminuíram as adoções em todo o Brasil. Mas, também, à confiança que os juízes, psicólogos e assistentes sociais têm atualmente no projeto. Em 2017, quando foi lançado, era muito inovador mostrar o rosto das crianças. Hoje é uma iniciativa premiada e com bons resultados”, conta a juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça na área da Infância e Juventude, Mônica Arnoni.

Desde sua implementação, o Adote um Boa-Noite concretizou 25 adoções. Outros seis adolescentes que não participavam foram adotados por pessoas atraídas pelo projeto. Atualmente há 30 processos de adoção em andamento pelo programa.

O desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, destaca a importância do contato para o sucesso das chamadas “adoções tardias”.  “A maioria dos pretendentes quer adotar recém-nascidos. Quando estão maiores, a procura diminui bastante e as adoções acontecem, em geral, quando há uma afeição, uma empatia e, até mesmo, o que chamamos de amor à primeira vista”, relata o magistrado. Na época em que atuou como coordenador da CIJ e também presidiu o Colégio de Coordenadores da Infância dos Tribunais do Brasil, trabalhou ao lado de desembargadores de outros Estados para viabilizar projetos que permitissem dar visibilidade aos jovens.

História

De acordo com o Sistema Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça, cerca de 5 mil crianças e adolescentes esperam para ser adotados no Brasil, apesar de haver mais de 32 mil pretendentes à adoção. Juízes que atuam na área da Infância e da Juventude preocupam-se com a situação: adolescentes, por não serem adotados, crescem nos abrigos até completarem a maioridade, quando, então, saem para a vida sem ter a quem recorrer.

 A ideia do Adote um Boa-Noite partiu do juiz Gabriel Pires de Campos Sormani, que em 2017 era assessor da Corregedoria. Outros dois colegas assessores abraçaram a causa: os juízes Rodrigo Marzola Colombini e Iberê de Castro Dias. “Pensamos em lançar uma campanha que poderia, independentemente do sucesso imediato das adoções, lançar luz sobre o tema e colocá-lo na pauta do debate público, possibilitando, também, o aumento no interesse do apadrinhamento afetivo ou financeiro”, conta Gabriel Sormani.

Os magistrados procuraram a agência de publicidade F/Nazca, que acreditou no tema e, graciosamente, desenvolveu o conceito do Adote um Boa-Noite. “Um site retratando as crianças era bastante polêmico e encontrou certa resistência, mas o apoio de diversos magistrados foi fundamental para que o projeto pudesse seguir”, destaca Sormani.

Duas magistradas foram fundamentais para o sucesso do trabalho e defenderam o projeto para os demais juízes da área: Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, que atuava na Vara da Infância do Tatuapé e hoje é desembargadora, e Maria Silvia Gomes Sterman, juíza da Vara da Infância de Santo Amaro. Essas duas varas foram as primeiras a participar do programa. Hoje são 37 unidades participantes.

“Um dia recebo a ligação do Gabriel Sormani para me falar sobre o projeto. Ele disse que ainda não tinha nome, mas que faríamos um incentivo à adoção tardia com a divulgação das nossas crianças, as verdadeiras, reais, aquelas que realmente ficam nos abrigos e estão aptas à adoção, a maioria com mais de sete anos, grupos de irmãos ou com deficiência”, relata a juíza Silvia Sterman. Ela escreveu uma manifestação favorável ao conceito e apoiou sua implementação em reuniões com os juízes da área. “Quando soube do nome do projeto, achei de uma enorme sensibilidade. Porque a hora de dormir para aqueles que vivem nas casas de acolhimento é muito significativa. Eles não têm um boa-noite individualizado, um beijo carinhoso ou um desejo de bons sonhos.”

 A desembargadora Gilda Diodatti também foi uma incentivadora. “O programa rompeu drasticamente com a conduta que até então era vigente no trato de crianças e adolescentes acolhidos, no sentido de manter as suas imagens e identidades não reveladas. Acreditava-se que, com esse procedimento, os jovens estariam sendo protegidos. Porém, a experiência nos mostrava que as poucas adoções de adolescentes e deficientes nasciam de algum tipo de contato com os pretendentes”, relata.

 Em dezembro de 2018 o Adote um Boa-Noite foi vencedor do Prêmio Innovare na categoria Tribunal. “É uma satisfação enorme ver que o projeto teve continuidade e dá frutos até hoje. Ele não só colocou o tema na ordem do dia dos veículos de comunicação, mas quebrou o paradigma de que crianças abrigadas devem ser escondidas. E permitiu que concretizássemos algumas adoções de adolescentes que se mostravam praticamente impossíveis. Não à toa, o TJSP venceu merecidamente o Prêmio Innovare, resultado de um grande esforço coletivo e que ganhou vida própria”, finaliza Gabriel Sormani.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo