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TJ/SP – Magistrados paulistas participam do I Congresso Internacional da Advocacia Extrajudicial

Corregedor-geral da Justiça participou da abertura do evento

O I Congresso Internacional da Advocacia Extrajudicial, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, começou na manhã de hoje (10) com o tema “A Advocacia Extrajudicial: Desafios e Perspectivas Para uma Nova Forma de Realizar a Justiça”. A abertura virtual contou com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe. O evento segue até sexta-feira (14), com a presença de magistrados paulistas ao longo da semana. O congresso pode ser acessado pelo canal do YouTube Cultura e Evento – OAB SP. Confira a programação para os próximos dias.

A presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB SP e anfitriã do evento, Rachel Letícia Curcio Ximenes, destacou o trabalho da Corregedoria Geral da Justiça paulista. “É um importante fomentador de diálogo, com vistas a uma regulação inteligente da atividade notarial de registros. A equipe da CGJ e sua liderança são parceiros importantes desse percurso”, afirmou. “Entendemos que a parceria entre cartórios e advogados é parte do caminho para a evolução da desjudicialização. Situando a Advocacia Extrajudicial como celeiro de boas práticas, a distribuição do justo concreto, objetivo último da Justiça, encontra nas atividades notariais e registrais terreno fértil para sua realização efetiva”, completou.

O corregedor-geral da Justiça ressaltou que a atividade extrajudicial, tanto da Advocacia quanto da delegação do serviço notarial e registral, é de excelência e reúne grandes profissionais, garantindo “segurança dos atos dos particulares e de seus registros com absoluta transparência e atendendo com perfeição os moldes da Constituição de 88”. “É uma área que exige muito estudo e dedicação para que se conheça exatamente todos os seus meandros, uma vez que o Brasil é absolutamente pródigo em legislações, havendo grande dinamismo nas leis, correspondente ao nosso dinamismo social”, afirmou.

O juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Santo André e integrante da Comissão Especial de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB SP, Alberto Gentil de Almeida Pedroso, também participou da abertura dos trabalhos. Ele sublinhou a confiança depositada pelo Estado ao serviço extrajudicial: “É de reconhecimento nacional, tanto pela atividade legislativa como pela atuação do CNJ, que o notário e o registrador sempre estão presentes nos mais longínquos municípios deste País; são muitas vezes o braço do Estado mais próximo ao cidadão. A atividade extrajudicial, se estudada a fundo em parceria com a Advocacia e com o Poder Judiciário, sem dúvida, nos trará um Estado mais forte e democrático”.

Durante a manhã, também participaram o advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo; o vice-diretor da PUC-SP, Celso Fernandes Campilongo; e o presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral no Conselho Federal da OAB, André Abelha.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo