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TJ/SP – Justiça Restaurativa é discutida em evento promovido pela Apamagis

Convidados de São Paulo e Chicago debateram tema

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) promoveu, em parceria com a Governors State University, nesta quinta-feira (15), o evento “Justiça Restaurativa e Educação: experiências de Chicago e São Paulo”, que reuniu entusiastas e adeptos da prática, entre professores, alunos e integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento virtual, realizado pela plataforma Zoom, contou com dois painéis temáticos e foi aberto ao público. Houve tradução simultânea do português para inglês e vice-versa.

Na abertura, o organizador do evento, juiz Marcelo Nalesso Salmaso, coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa da Apamagis, integrante do Grupo Gestor da JR do TJSP e do Comitê Gestor da JR do CNJ, disse que a conexão entre Justiça Restaurativa e educação impacta a sociedade de forma profunda, uma vez que gera transformação nas relações, tanto na sociedade como nas instituições. “Ao atuar nas escolas – espaços privilegiados de convivência – a JR transforma histórias de vida, construindo futuros que se afastem do Poder Judiciário”, afirmou. “A Justiça Restaurativa no Estado de São Paulo vem sendo desenvolvida a partir de um contexto comunitário, no qual o juiz também faz parte. Quando propomos a JR, não somos donos dessa forma de Justiça, mas nos articulamos e convidamos parceiros de outras instituições e da sociedade para trilhar caminhos razoáveis a todos, sem que ninguém fique de fora”, completou.

A presidente da Apamagis, juíza Vanessa Ribeiro Mateus, disse que o Poder Judiciário de São Paulo foi um dos pioneiros na implantação da JR no Brasil, com a instalação, em 2005, de projeto-piloto na região de Heliópolis e São Caetano. “Desde o início – e isso pode ser apontado como diferencial – a construção da Justiça Restaurativa caminhou lado a lado com o sistema de educação, porque sempre se entendeu que as escolas eram espaços de convivência com grande potencial para construção e transformação da história de vida daquelas pessoas envolvidas diretamente e da sociedade como um todo. Os resultados foram exitosos. A Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, em 2008, assumiu, então, a JR como uma de suas políticas públicas”, contou.

O coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSP, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, explicou o funcionamento da estrutura autônoma da JR na Coordenadoria e destacou que o objetivo do evento é a troca de experiências. “Sendo a Justiça Restaurativa uma prática em que se busca enxergar o outro lado, resolver de forma pacífica e consensual as diferenças, necessidades e obrigações, talvez essa seja hoje a melhor ferramenta que, se aplicada nas escolas, gere um aprendizado sobre como resolver pendências por meio do diálogo, evitando, no futuro, judicialização de todo e qualquer problema”.

O coordenador dos trabalhos do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa na CIJ e integrante do Comitê Gestor da JR do CNJ, juiz Egberto de Almeida Penido, definiu a Justiça Restaurativa como uma “arte de encontros”. “Temos situações institucionais, culturais e sociais diversificadas entre Brasil e Estados Unidos, mas na essência estamos trabalhando com o humano, com necessidade universais, e é isso que nos une”, resumiu. “A área da Infância e da Juventude trabalha com a noção de corresponsabilidade, que também é um princípio da Justiça Restaurativa. Dessa forma, existe tanto a responsabilidade individual, como a familiar, social e estatal, com uma lógica sistêmica e não punitiva, mas socioeducativa”, disse. “Não estamos mais falando de uma utopia, mas de algo que está acontecendo de fato”.

No primeiro painel, houve compartilhamento de experiências envolvendo especialmente instituições de ensino, enquanto o segundo painel teve debate entre os convidados. Participaram dos painéis, além dos juízes Marcelo Nalesso Salmaso e Egberto de Almeida Penido, o professor Duane Davis, da University of Chicago; a diretora-executiva da New Community Outreach, Sonia Mi-Sun Wang; o diretor Don C. Holmes e a professora Eboni Rucker, ambos da Thornwood High School; os professores João Salm, Rhonda Jackson e Shannon Maldonado, da Governors State University; e integrantes da Escola Estadual Barão de Suruí (instituição que faz parte do Programa de Ensino Integral em Tatuí, sendo o juiz Marcelo Salmaso coordenador do Núcleo da JR da Comarca de Tatuí) Adriana Cristiana Rainho da Silveira (diretora), João Luiz Azevedo (coordenador-geral) e Kátia Cristina Jeronimo Leite de Oliveira (professora). 

Justiça Restaurativa (JR) – é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias voltados à conscientização dos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores do conflito e da violência, contando com métodos autocompositivos, dialógicos e inclusivos destinados à solução de conflitos. Com a ajuda de facilitadores, são realizados os chamados processos circulares, com a participação do ofensor, da vítima, de suas famílias e demais envolvidos no fato, bem como representantes da comunidade atingida. Os facilitadores são capacitados em técnicas próprias da JR e o objetivo é a satisfação das necessidades de todos os envolvidos, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do dano e o fortalecimento da comunidade.

Fonte: TJ/SP