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TJ/SP – Inscrições abertas para o XII Prêmio Conciliar é Legal

Incentivo a boas práticas de resolução consensual de conflitos.

Começam hoje (15) as inscrições para o XII Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão avaliadas duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade. Os participantes das categorias Tribunal e Juiz Individual devem se inscrever por meio do Portal CNJ de Boas Práticas, no eixo temático “Conciliação e Mediação”, que funciona como um repositório de práticas de sucesso adotadas pelos tribunais brasileiros, para que sejam conhecidas e reaplicadas em todo o país. Nas demais categorias a inscrição é por meio de formulário on-line. As inscrições seguem até o dia 30 de setembro. Acesse o regulamento.

O Prêmio busca reconhecer ações que contribuam para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. Nesta edição as iniciativas devem se enquadrar nas seguintes modalidades de avaliação:

Boas práticas: cases de sucesso na adoção de mecanismos de solução consensual os conflitos;

Produtividade: dados que comprovem a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação. Os dados serão conferidos pelo CNJ a partir da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (Datajud).

Na modalidade Boas Práticas, o participante pode se inscrever em uma das sete categorias:

– Tribunal;

– Juiz/Juíza individual;

– Instrutores/Instrutoras de mediação e conciliação;

– Instituições de ensino;

– Mediação e conciliação extrajudicial;

– Demandas complexas ou coletivas;

– Empresa ou grupo empresarial.

Mais informações na página do prêmio. Dúvidas podem ser encaminhadas para conciliar@cnj.jus.br.

*Com informações do CNJ.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo