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TJ/SP – EPM inicia o curso ‘Temas fundamentais do Direito Internacional Público e Privado’

Paulo Casella ministrou a aula inaugural.

Com o tema “Histórico, fontes e codificação do Direito Internacional”, teve início no dia 1º o curso Temas fundamentais do Direito Internacional Público e Privado da Escola Paulista da Magistratura (EPM), com exposição do professor Paulo Borba Casella.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, que agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante, e o trabalho dos coordenadores e destacou a importância dos temas do curso.

O juiz Diego Bocuhy Bonilha, coordenador do curso, agradeceu o apoio da direção e dos servidores da Escola e salientou que os temas de Direito Internacional são cada vez mais importantes na vida das pessoas, tanto no aspecto teórico quanto no prático, em razão da globalização e da mobilidade do ser humano.

A juíza Marina Freire, também coordenadora do curso, ressaltou a necessidade do estudo do Direito Internacional, “para que possamos compreender o mundo de uma maneira geral e trazer a justiça em um mundo globalizado”.

Paulo Casella enfatizou o papel do Direito Internacional, frisando que ele cada vez mais faz parte e permeia os demais ramos do Direito. “É preciso enfatizar a convivência dos cerca de 200 sistemas nacionais e o Direito Internacional é a face comum que permite a fluída interação entre esses sistemas”, salientou. “O Direito Internacional nos faz enxergar além das fronteiras. É preciso entender o quanto mudou a configuração do mundo e o quanto é crescentemente institucional a cooperação no contexto internacional”, enfatizou.

O palestrante esclareceu que o Direito Internacional no passado se pautava pelas relações pontuais entre estados (Direito Internacional clássico) e que ele existe há pelo menos cinco mil anos, porque desde que existe registro da história escrita, existe registro de tratados e o ato de enviar e receber mensageiros. “São institutos que continuam a ser usados até hoje. Milhares de tratados bilaterais e multilaterais são assinados por todos os países, que precisam enviar e receber representantes diplomáticos e consulares. E quando um país se torna independente, a primeira coisa que faz é assinar tratados, enviar e receber representantes diplomáticos”, ressaltou. E acrescentou que a partir do século XIX, os países passaram a participar de organizações internacionais como uma dimensão institucional do contexto internacional, que traz o conceito da diplomacia parlamentar. “Ou seja, ao lado das relações bilaterais, os estados precisam de mecanismos institucionais multilaterais”, frisou.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo