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TJ/SP – EPM e Fundação Arcadas promovem o evento ‘Cursos jurídicos: entre a tradição e os novos desafios’

Debates com magistrados e acadêmicos.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Fundação Arcadas realizaram nesta quarta-feira (11) o evento Cursos jurídicos: entre a tradição e os novos desafios, que marcou o início das atividades do convênio de cooperação celebrado entre a Escola e a Fundação, entidade sem fins lucrativos que promove o apoio acadêmico, científico e material às atividades de ensino, pesquisa e de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, coordenador do evento, que agradeceu a participação de todos e ressaltou a satisfação pelo estabelecimento do convênio com a Fundação e o objetivo de desenvolver estudos e cursos conjuntos para o aprimoramento dos magistrados e da comunidade acadêmica. “A data de realização desse evento é simbólica para todos nós, que temos de certa forma um débito com a Faculdade de Direito do Largo São Francisco pela nossa formação jurídica, e reforça o compromisso de todos nós, intérpretes e aplicadores do Direito, com uma visão democrática e participativa do Direito e com a consciência de que as instituições devem trabalhar juntas para o aperfeiçoamento das nossas atividades e prestação do melhor serviço para a sociedade”, frisou.

O diretor-presidente da Fundação Arcadas, professor Flávio Luiz Yarshell, salientou que as escolas de Magistratura são canais de diálogo com a academia. “Esse diálogo é necessário e será muito proveitoso, porque da Magistratura vem o aprendizado a partir da experiência, do pragmatismo dos casos concretos, que superam a imaginação de qualquer teórico, e da academia vem o aprendizado da reflexão teórica, crítica, desligada dos casos concretos, feita segundo cânones da investigação científica”, ressaltou, frisando que o resultado beneficiará toda a sociedade.

A presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus, parabenizou os coordenadores pela excelência do evento, em especial pela sua realização no dia em que se comemora não apenas a instalação dos cursos jurídicos no Brasil, mas também o Dia do Magistrado e o Dia do Advogado, e enfatizou que a formação contínua dos magistrados também é uma preocupação da Apamagis.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, também ressaltou o simbolismo da data. “’Da tradição ao desafio’ é a imagem das Arcadas, que têm o perfil de tradição e ao mesmo tempo é a academia que mais revoluciona, que mais traz novos conceitos jurídicos. O Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o berço em 1874, representa a maior tradição jurídica e ao mesmo tempo é um tribunal em que seus juízes enfrentam todos os desafios diuturnamente, com galhardia, e por isso precisam renovar a experiência acadêmica, que está sempre à frente de nosso tempo, porque o dinamismo social e legislativo reclama tal postura”, frisou, parabenizando os organizadores do evento.

O presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, também cumprimentou os coordenadores pelo encontro e pelo convênio, ponderando que ele não poderia ser mais oportuno, e salientou o orgulho por ter sido aluno da Faculdade do Largo São Francisco. “Ela sempre representou o que há de mais tradicional e relevante no ensino jurídico brasileiro e hoje comemoramos mais um aniversário da criação dos primeiros cursos jurídicos, entre eles, o do Largo São Francisco, que aconteceu em 1827”. Ele também destacou a importância do debate sobre os cursos jurídicos, lembrando que ele abrange vários aspectos, entre eles a tradição e a inovação. “O conflito entre tradição e inovação é apenas aparente, porque se complementam. Sempre será possível a conciliação entre a preservação da tradição e a busca de soluções, mudanças e adaptações aos novos tempos”, ressaltou, lembrando que nesse período de pandemia o TJSP tem se dedicado a quebrar paradigmas e inovar, avançando em uma nova forma de prestar jurisdição, eficiente e que tem em vista os profissionais do sistema de Justiça e o cidadão.

Painéis – Na sequência, foi realizado o painel “Magistratura e cursos jurídicos no Brasil”, presidido pela desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, conselheira da EPM.

O debate foi iniciado pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Agostinho Benetti, que recordou sua experiência no relacionamento entre o pensamento acadêmico e o jurisdicional, em especial entre o TJSP e a Faculdade de Direito do Largo São Francisco. “Distinguem-se o enfoque acadêmico e doutrinário, nutrido da ânsia da coerência de princípios e normas, e o ponto de vista judiciário, marcado pela concretude na busca da realização da justiça, nos julgamentos concretos. Por isso muito se distanciam as faculdades de Direito dos juízos e tribunais, mas aproximam-se no diálogo permanente, que é de enorme importância para a sociedade, que de ambos espera a realização da justiça”, afirmou, enfatizando que as escolas da Magistratura aproximam as atividades acadêmicas e judiciárias em todo o país. “A faculdade é algo que vive em nós. Não há como nos isolarmos dessa formação”, concluiu.

Na sequência, o professor Eduardo Vita Marchi, ex-diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, recordou diversas passagens e personalidades de sua vivência acadêmica, incluindo tradições hoje conhecidas da sociedade que tiveram origem na Faculdade, e mencionou colegas que ingressaram na Magistratura, pontuando a relevância da presença de juízes e desembargadores no ensino universitário. “O verdadeiro Direito Romano e os institutos do Direito Civil foram criados a partir da experiência prática dos pretores, que corresponderiam aos juízes de hoje, e há quem diga que na atualidade o verdadeiro Direito é aquele que nasce das sentenças dos magistrados brasileiros”, afirmou.

O segundo painel, “Desafios e perspectivas para o Judiciário”, foi presidido pelo professor Fernando Campos Scaff, diretor acadêmico da Fundação Arcadas.

A discussão foi aberta pelo professor Celso Campilongo, que abordou o tema a partir de cinco aspectos: o papel do Judiciário como órgão central do funcionamento do sistema jurídico; o impacto das transformações e inovações da sociedade no exercício da função jurisdicional; os vínculos entre essas transformações e a expansão da complexidade social e como isso pode impactar os tribunais e a função jurisdicional; o papel do Judiciário com relação ao uso da força ou papel coercitivo do Direito e os limites do Direito, paralelos aos limites do Judiciário; e os maiores desafios da magistratura.

Encerrando as exposições, o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, ex-diretor da EPM, lembrou que há um diálogo indispensável entre a Magistratura e a academia, que se dá não apenas pela formação dos profissionais, mas também pela atuação da academia como geradora de produção científica, enaltecendo a produção de artigos, dissertações e teses pela Faculdade do Largo São Francisco e sua influência na jurisprudência. “Nós juízes, ao julgar, sempre levamos em conta o que a academia propõe, porque normalmente ela é a ‘ponta de lança’”, enfatizou. Em relação ao tema do painel, fez uma distinção entre o papel do Judiciário como instituição, atuando como garantidor do regime democrático e no controle de atos dos outros poderes, reforçado pelos casos emblemáticos, e como prestador de serviços, relacionado à atuação nos casos julgados no dia a dia. Nesse contexto, destacou os avanços sociais decorrentes da atuação do Judiciário e o desafio da magistratura de produzir muito e com qualidade, apontando possíveis soluções, como o uso da tecnologia nas causas de massa.

Participaram também do encontro o desembargador Antonio Carlos Villen, ex-diretor da EPM; e o juiz Carlos Alexandre Böttcher, coordenador do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau do TJSP, entre outros magistrados, servidores, estudantes e outros profissionais.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo