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TJ/SP – 11º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) chega ao fim após quatro dias de palestra e debates
Evento abordou métodos consensuais de solução de conflitos.
Após quatro dias de palestra e debates, o XI Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), evento dedicado à discussão de métodos consensuais de solução de conflitos, foi encerrado ontem (21). No total, cerca de 1.300 pessoas participaram do encontro, entre magistrados e integrantes dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) de vários estados do país, bem como servidores, mediadores, conciliadores, árbitros, advogados e público em geral. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, foi representado no encerramento pelo juiz assessor do Gabinete Civil da Presidência João Baptista Galhardo Júnior.
Primeiro dia
A abertura, ocorrida no último dia 12, foi realizada pelo coordenador do evento, desembargador José Carlos Ferreira Alves, presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec paulista, e pelo presidente Pinheiro Franco. OS trabalhos começaram com o tema “Superendividamento: a autocomposição como um instrumento de solução efetiva”, abordado pela corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak; pela vice-coordenadora da Corregedoria Geral do TJRS, juíza Geneci Ribeiro de Campos; e pela juíza coordenadora do Cejusc de Porto Alegre, Dulce Ana Gomes Oppitz. Na sequência, o juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Alexandre Lopes de Abreu discorreu sobre a “Inclusão digital e selo Município Amigo da Justiça”. Finalizando, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e 2º vice-presidente do Fonamec, Erik de Sousa Dantas Simões, e o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e vice-presidente do Fonamec, Gildo Alves de Carvalho Filho, teceram comentários a respeito dos temas do dia. Assista aqui.
Segundo dia
No dia 14, a juíza do TJSP Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari proferiu a palestra “Propostas legislativas de alteração do interesse de agir”. Segundo ela, o Judiciário deve oferecer amplo acesso aos cidadãos e várias saídas para os conflitos, dentre elas os métodos consensuais de conflito. Ao analisar propostas legislativas, a magistrada concentrou o debate no PL 533/2019, que dificultaria o acesso à Justiça. “Os mecanismos de desjudicialização são importantes, mas devemos agir com parcimônia, de modo a evitar que, sob a justificativa velada de evitar uma tragédia no Judiciário, nós façamos cair por terra grandes conquistas do Código de Defesa do Consumidor e do CPC, beneficiando empresas e grandes demandantes, levando os métodos consensuais de solução de conflitos a transitarem de um sistema voltado a abertura de portas de acesso à Justiça, para um sistema que volte a representar uma grande porta fechada para a maior parte da população”, falou ao final.
Em seguida, o juiz do TJMG Juliano Carneiro Veiga conduziu o painel “Da compatibilização do princípio da inafastabilidade da jurisdição com a exigência de demonstração da pretensão resistida”. Ao final, o juiz do TJSP Ricardo Pereira Junior, coordenador do Cejusc Central, fez considerações sobre os assuntos do dia. Sobre a PL 533, o magistrado concordou que a inciativa restringe o acesso à Justiça e defendeu a união de forças entre instituições, para que “órgãos se tornem conveniados e parceiros da Justiça, permitindo a ampliação da rede de acesso já estruturada”. Veja as exposições completas desse dia aqui.
Terceiro dia
Na última sexta-feira (16) foi realizado o 1º Seminário Brasil e Argentina de Métodos Participativos de Solução de Conflitos. O evento foi promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Direção Nacional de Mediação e Métodos Participativos de Resolução de Conflitos (Dirección Nacional de Mediación y Métodos Participativos de Resolucion de Conflictos – DNMyMPRC) e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, o Fonamec e o Fórum da Conciliação e Mediação do Estado de São Paulo (Focomesp). O seminário reuniu capacitadores e especialistas argentinos e brasileiros.
O desembargador José Carlos Ferreira Alves agradeceu a oportunidade de aprender e estreitar as relações com a cultura de um país voltado à mediação e à conciliação. O diretor nacional de Mediação e Métodos Participativos de Solução de Conflitos no Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, Patricio Ferrazzano, também agradeceu a oportunidade e a participação de todos. “Temos a honra de ter o primeiro seminário com o Brasil e trabalhar nesse projeto comum. Creio que é sumamente frutífero esse intercâmbio porque, assim como mencionaram as diferenças, nós partimos das diferenças para nos colocar de acordo e para buscar o acordo”, salientou.
Encerramento
Ontem (21), encerrando os trabalhos, houve votação de novas redações de enunciados do Fonamec, bem como propostas de novos enunciados. Além disso, os participantes aprovaram nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 533/2021, em tramitação no Congresso Nacional.
O conselheiro do Gabinete da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim Rodrigues destacou dois temas do evento que considerou de grande importância: o superendividamento e a instituição de um requisito ao qual as partes tenham se submetido para tentativa de acordo antes de propor ação judicial. “Muitos brasileiros se encontram em situação de superendividamento. É um debate extremamente eficaz, pertinente e contemporâneo”, analisou, ressaltando que o segundo tema gera “naturais divergências”. “É um assunto extremamente palpitante e que precisa ser maturado e cada vez mais deliberado”, completou. “Sairemos deste encontro muito mais maduros e conscientes da necessidade de nosso trabalho”, finalizou.
Participaram do Fonamec o juiz assessor do Gabinete Civil da Presidência do TJSP Rodrigo Nogueira; integrantes dos Nupemecs do Tribunais de Justiça Estaduais: TJAL – juiz José Miranda Santos Júnior (vice-coordenador geral) e Moacyra Verônica Cavalcante Rocha Guanabens (supervisora-geral); TJAP – desembargadora Sueli Pereira Pini (coordenadora); TJBA – juiz Moacir Reis Fernandes Filho (coordenador) e servidora Isabela Bulos; TJCE – juíza Samara de Almeida Cabral Pinheiro de Sousa; TJDFT – juiz Luís Carlos de Miranda; TJES – desembargadora Janete Vargas Simões (coordenadora) e servidora Izabella Dalla; TJGO – juiz Paulo César Alves das Neves (coordenador); TJMT – desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira (presidente), juíza Cristiane Padim da Silva (coordenadora) e servidora Euzeni Paiva de Paula (gestora-geral); TJMS – desembargador Ruy Celso Barbosa Florence (coordenador) e servidora Andreia de Lima Duca Bobadilha; TJMG – desembargador Newton Teixeira Carvalho (3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Nupemec de Minas Gerais); TJPA – desembargadora Dahil Paraense de Souza (coordenadora), juízas Antonieta Maria Ferrari Mileo (vice-coordenadora) e Josineide Gadelha Pamplona Medeiros e os servidores Lucyan Victor de Almeida Chaves e Nilce Longhi Ramoa; TJPB – desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (diretora-geral) e juízes Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, Antônio Carneiro de Paiva Júnior e Pedro Davi Alves de Vasconcelos (diretores adjuntos); TJPR – desembargadora Joeci Machado Camargo (2ª vice-presidente do TJPR), juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza (coordenador do Nupemec do Paraná) e servidora Mariele Zanco Laismann; TJPI – juíza Lucicleide Pereira Belo (coordenadora); TJRJ – desembargador César Felipe Cury (coordenador), juíza Carolina Martins Medina e servidora Claudia Maria Ferreira de Souza; TJRN – juíza Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo (coordenadora); TJRO – desembargador José Antonio Robles (coordenador) e juiz Johnny Gustavo Clemes (coordenador); TJRR – juiz Aluízio Ferreira Vieira (coordenador); TJSC – juíza Janine Stiehler Martins e servidora Ilex Rosalia Goncalves; TJSP – desembargadores Maria Cristina Zucchi, José Roberto Coutinho de Arruda, Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto, Tasso Duarte de Melo, Álvaro Augusto dos Passos, Carlos Alberto de Salles, Ana Catarina Strauch, Milton Paulo de Carvalho Filho e Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante, juízes Cláudia Thome Toni, Fernanda Christina Calazans Lobo e Campos, Guilherme de Macedo Soares e Mônica Tucunduva Spera Manfio, e servidores Vitor Castillo de Lima, Rosemary Andrade Ungaretti de Godoy, Vanessa Cristina Martiniano, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal (secretária do Fonamec e diretora do Nupemec) e Maria Helena de Almeida Goncalves Sanches; TJSE – juíza Maria Luiza Foz Mendonça; e TJTO – juiz Márcio Soares da Cunha (coordenador); o mediador e árbitro de câmaras privadas e conciliador judicial do TJSP Ruben Eduardo Ali; o deputado federal Júlio Delgado; o professor da USP e árbitro Carlos Alberto Carmona; o presidente da Câmara da Associação Comercial do Estado do Paraná, Bruno Guandalini; e os argentinos Sandra Carqueijeda Román, vice-presidente do Colégio de Advogados e diretora do Instituto de Mediação do Colégio de Advogados da Capital Federal; Patricio Ferrazzano, diretor nacional de Mediação e Métodos Participativos de Solução de Conflitos no Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina; Víctor Hugo Oyarzo, subsecretário nacional de Acesso à Justiça na Argentina; Gladys Alvarez, coordenadora da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da Corte Suprema de Justiça da Argentina; Ana Ruth Milia, responsável pela rede federal de Centros de Mediação Comunitária; capacitadora Miriam Markus; integrantes da Direção Nacional de Mediação e Métodos Participativos de Resolução de Conflitos (Dirección Nacional de Mediación y Métodos Participativos de Resolucion de Conflictos – DNMyMPRC) Andrea S. Lapasset (coordenadora da equipe de Relações Institucionais), Silvia C. Germán (Relações Institucionais), María Cristina Tanco (capacitadora), Valeria Montagnani (registro estatístico), Diego Mongrell Gonzalez (docente), Diana Eilbaum (coordenadora), Patricia Castelanelli (coordenadora de capacitação) e Rosaura Paulero (capacitadora em matéria de gênero); entre outros profissionais da área, magistrados, servidores, advogados, conciliadores, mediadores, árbitros e público em geral.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo