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Suprema Corte dos EUA reafirma legalização do casamento homoafetivo

Corte recusou analisar recurso de Kim Davis, ex-cartorária de Kentucky condenada em US$ 360 mil por negar licença de casamento a casal do mesmo sexo.

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou análise de recurso apresentado por Kim Davis, ex-cartorária e cristã apostólica do Estado de Kentucky, que se recusou a emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo por considerar que o ato contrariava suas convicções religiosas.

Davis havia sido condenada em 2023 a pagar US$ 360 mil em indenização e honorários advocatícios ao casal David Ermold e David Moore, que teve o pedido de licença de casamento negado.

Ela recorreu da decisão, argumentando estar amparada pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de religião, e pediu a revisão do precedente Obergefell v. Hodges, decisão histórica de 2015 que reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um direito constitucional.

Em março, o tribunal de apelações manteve a condenação de Davis, citando decisão recente da Suprema Corte segundo a qual agentes públicos não podem usar a autoridade do Estado para violar direitos constitucionais, mesmo sob alegação de agir conforme a consciência pessoal.

Na tentativa de reverter o resultado, os advogados de Davis solicitaram que a Suprema Corte revisse o caso, pedido que foi negado nesta segunda-feira, conforme noticiou o The New York Times.

Obergefell v. Hodges

Decidido em 2015, o caso Obergefell v. Hodges consolidou o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos.

A Suprema Corte, por maioria de 5 votos a 4, entendeu que a 14ª Emenda da Constituição norte-americana, que garante a igualdade de proteção perante a lei, se estende também às uniões homoafetivas.

A decisão foi considerada um dos maiores avanços em direitos civis da história recente do país, equiparando os direitos matrimoniais de casais heterossexuais e homossexuais. Desde então, o precedente tem sido alvo de tentativas de revisão por grupos religiosos e políticos conservadores, que alegam violação à liberdade de crença e de consciência.

Fonte: Migalhas