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STJ – Presidente do STJ defende mais acesso da população vulnerável aos documentos básicos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, defendeu, nesta segunda-feira (15), um amplo esforço conjunto em prol de uma agenda humanitária para universalizar o acesso aos documentos básicos por parte das pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A fala ocorreu em palestra magna virtual proferida pelo presidente da corte na abertura da Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica, organizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
O ministro Humberto Martins alertou para o aumento do sub-registro no país em meio à crise gerada pela pandemia.
“A realidade imposta pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus tornou mais urgente a necessidade de garantir às pessoas em situação de maior vulnerabilidade o acesso à obtenção de documentos civis, uma vez que somente por intermédio da documentação dessa população seria possível o pagamento do auxílio emergencial”, ressaltou.
Compartilhamento
Para ampliar o acesso da população hipervulnerável à documentação básica, o presidente do STJ afirmou que uma saída é agilizar a disponibilização dos dados arquivados nos cartórios de registro civil para fins de emissão de documentos.
Durante o período em que exerceu o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Humberto Martins editou o Provimento CNJ 104/2020, que obriga os cartórios de registro civil a enviar as informações registrais de pessoas em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica para os institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal.
“Os órgãos públicos oficiais devem ter acesso às informações dos cartórios brasileiros para a elaboração de suas políticas públicas nas áreas de saúde, educação, habitação e saneamento, que ficam prejudicadas se os dados fornecidos não acompanham os números reais de nascimentos e óbitos”, complementou Martins.
Infância
Na abertura do evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, chamou a atenção para o drama social das milhares de crianças que, anualmente, deixam de ser registradas ao nascer.
“Quantas crianças estão nascendo, agora, em uma aldeia sem uma declaração de nascido vivo? Quantas crianças estão nascendo, agora, em comunidades tradicionais no Brasil, e não vão ter direito nem a uma declaração de nascido vivo? A gente precisa mudar isso”, destacou Damares Alves.
A preocupação com a ausência de registro civil na infância também foi levantada pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
“O registro civil é o primeiro documento de qualquer cidadão, que potencializa o desenvolvimento da personalidade humana pela identificação das suas origens. É também o registro civil que promove a inclusão do indivíduo na família e na sociedade”, observou a parlamentar.
Programação
A Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica continua até a próxima sexta-feira (19). Todos os dias, das 15h às 17h, atores envolvidos na temática debaterão o assunto em eventos on-line. A iniciativa tem por objetivo mobilizar as instituições e a sociedade para a erradicação do sub-registro e a recuperação dos registros tardios ainda na infância.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2018, cerca de 70 mil crianças ficaram sem registro no país.
Agenda 2030
O STJ está comprometido com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), e tem pautado suas ações no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fazendo as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro. As informações desta matéria estão relacionadas ao ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça