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STJ – Ministro do STJ vai participar de videoconferência sobre combate à pandemia e Lei Geral de Proteção de Dados

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva vai participar, na próxima sexta-feira (17), das 17h às 18h30, de videoconferência sobre o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a Lei Geral de Proteção de Dados.

O objetivo do evento é debater as perspectivas e os desafios para a utilização de dados pessoais no combate à pandemia, em um contexto de necessidade de constituição de um sistema de proteção de dados no Brasil – um dos poucos países industrializados que não possuem uma lei nem uma autoridade específica para a proteção desse tipo de informação.

Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o webinário tem como público-alvo magistrados estaduais e federais, servidores da Justiça, advogados e outros operadores do direito. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Enfam no YouTube.

Dados pessoais
Além do ministro Villas Bôas Cueva, vão participar da videoconferência a professora de direito civil da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Laura Schertel Mendes e o advogado e professor do IDP Danilo Doneta.

Os debatedores discutirão o uso dos dados pessoais como aliados no combate à Covid-19, a exemplo de alguns países que estão tratando esses dados para mapear aglomerações, controlar o cumprimento do isolamento social e estabelecer probabilidades individuais de contágio.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça