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STJ: Informativo de Jurisprudência aborda restabelecimento de nome de solteiro

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na última sexta-feira (29) a edição 627 do Informativo de Jurisprudência. A publicação destacou dois julgados, ambos da Terceira Turma.

Em decisão unânime, o colegiado entendeu que, em casos de dissolução do vínculo motivado pelo falecimento do cônjuge, é admissível o restabelecimento do nome de solteiro. A relatora foi a ministra Nancy Andrighi.

Também foi destaque um julgado de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. De acordo com a decisão, o contrato eletrônico de mútuo com assinatura digital pode ser considerado título executivo extrajudicial.

Conheça o Informativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência a partir do menu no alto da página. A pesquisa de Informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.

Depois de acessar o serviço, não deixe de avaliar.

Fonte: STJ