Notícias

SP: aprovada licença maternidade de seis meses

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta (25), o projeto de Lei Complementar que amplia a licença maternidade de quatro para seis meses (período de amamentação) para as servidoras públicas do estado. O secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, setor que elaborou o anteprojeto, disse que aumentar o período de aleitamento materno é ampliar uma política preventiva de saúde pública, que garante os direitos fundamentais da criança.

A lei determina que a criança não poderá ser mantida em creche no período da licença. As servidoras que adotarem crianças com até 7 anos de idade também serão beneficiadas. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador José Serra. Além de São Paulo, os Estados do Amapá, Rondônia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Espírito Santo já aprovaram o benefício para suas funcionárias.