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“Solo Seguro – Favela & Comunidades”: 3ª edição do programa tem início hoje
Iniciativa da CN-CNJ segue até sexta-feira, com ações simultâneas em todo o país voltadas à regularização fundiária urbana.
Tem início hoje, 25/05/2026, a 3ª edição do programa “Solo Seguro – Favela & Comunidades”, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), que tem como objetivo fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (REURB), incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano. A abertura das atividades será realizada no Rio de Janeiro e a 3ª edição do programa segue até sexta-feira, 29/05/2026.
De acordo com a Agência CNJ de Notícias, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, participará da abertura, que contará com o lançamento do livro “Moradias sobre as águas: Regularização fundiária das palafitas no Brasil”, publicado sob a coordenação do Corregedor Nacional.
Conforme publicado pela Agência, instituído pelo Provimento CN-CNJ n. 158/2023, “o programa atua sobre uma realidade que o Censo 2022 tornou ainda mais urgente: o Brasil conta com mais de 12 mil espaços urbanos informais, onde vivem 16,4 milhões de pessoas (8% da população brasileira).” A notícia também destaca que “a regularização é feita mediante entrega de títulos aos seus ocupantes, com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural. Nesses casos, a legitimação fundiária é concedida preferencialmente em nome da mulher.”
Além disso, “cada tribunal de Justiça, por meio de sua Corregedoria-Geral, definiu um calendário próprio de ações para a semana, que, além da entrega de títulos de propriedade, podem incluir a realização de seminários, audiências públicas e esforços concentrados de registro”, destaca a Agência.
Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.