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Sinoreg-SP participa de reunião no CNJ para debater os bancos de dados dos cartórios

Grupo de Trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça realiza segunda reunião e presidente do Sindicato debate a integração do protesto de títulos no Brasil

Conhecer as principais inovações implantadas por cada uma das especialidades de notas e registro no Brasil, especialmente as já desenvolvidas no Estado de São Paulo, foi o principal objetivo da segunda reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objetivo desenvolver funcionalidades tecnológicas voltadas à integração das bases de dados das serventias extrajudiciais com os órgãos do Poder Judiciário.

Durante os dois dias de atividades, os representantes das entidades notariais e de registro apresentaram à equipe coordenada pelo secretário geral do CNJ, Sérgio Renato Tejada Garcia, auxiliada pelos juízes Alexandre de Azevedo Silva, Rubens Curado Silveira e Murilo André Kieling Cardona Pereira, as principais inovações promovidas por cada uma das especialidades, seus projetos de bancos de dados e de serviços on-line oferecidos ao Poder Judiciário e à população.

Embora representando o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo, o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), Cláudio Marçal Freire, participou do encontro onde apresentou as principais soluções propostas pelos tabeliães de protesto para a interligação com o Poder Judiciário.

Após o almoço os tabeliães de protesto apresentaram as soluções de integração das Centrais de Protesto, já em funcionamento no Estado de São Paulo e que hoje integra comarcas dos Estados do Mato Grosso do Sul e do Paraná, além de 83 tabelionatos de São Paulo. Falando inicialmente sobre a normatização do processo do protesto de títulos, Cláudio Marçal Freire detalhou os atos praticados pela especialidade e os serviços fornecidos pelos tabeliães, como a Central de Remessa de Arquivos e a URA. Finalizando sua apresentação abordou as novas aplicações que podem ser implementadas aos recursos on-line do protesto de títulos e quais as medidas, práticas, jurídicas e legislativas a serem adotadas.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) esteve participando ativamente das discussões do Grupo, no primeiro dia representada por sua presidente de honra, Lea Portugal, que no segundo dia recebeu a companhia co presidente da entidade, Rogério Portugal Bacellar, apresentando aos envolvidos a função que a entidade terá no projeto, funcionando como um grande portal como ramificações para os links de serviços de cada uma das especialidades de notas e registro.

Ao final do encontro, o juiz do Trabalho Alexandre de Azevedo Silva avaliou como positivo este segundo encontro e enfatizou que uma nova reunião do Grupo será brevemente agendada para a definição dos caminhos a serem trilhados pela instituição no sentido de desenvolver aplicativos e facilidades ao Poder Judiciário para integração com a atividade notarial e de registro.

Estiveram presentes, representando suas especialidades, o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), Ubiratan Pereira Guimarães, o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Helvécio Duia Castello, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), Antônio Guedes Netto, o presidente do IEPTB-SP, José Carlos Alves, e o secretário do Instituto, Cláudio Marçal Freire, que também ocupa a presidência do Sinoreg-SP e a vice-presidência da Anoreg-BR, o presidente do IETDPJ-SP, Paulo Rego e IETDPJ-Brasil, José Maria Siviero.

Também esteve representada neste segundo encontro a Anoreg-SP, com a presença do vice-presidente Ruy Rebello Pinho. Outro órgão participante do encontro foi a secretaria da Reforma do Judiciário, representada por Wagner Augusto da Silva Costa, além da Câmara e-net, representada por seu presidente, Manuel Matos, também consultor de diversas especialidades extrajudiciais.

Após um breve discurso de boas vindas realizado pelo secretário geral do CNJ, Sérgio Tejada, coube ao presidente da Câmara e-net realizar uma explanação sobre o histórico da certificação digital no Brasil, falando ainda sobre o desenvolvimento de novas aplicações que estão sendo produzidas por especialistas no Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC), em Santa Catarina, como o Cartório Digital, Centrais Notariais e Registrais de Serviços Compartilhados, além da Autoridade Temporal.

As Centrais Notariais em debate

Primeira especialidade a se apresentar no encontro realizado na Capital Federal, o Colégio Notarial do Brasil, representado por sua sessão de São Paulo, apresentou os seus projetos já implantados de banco de dados, entre eles o Registro Central de Testamentos On-Line, que conta com informações desde 1970 e abrange todos os cartórios do Estado de São Paulo. Falou também sobre a Central de Procurações e Escrituras, que funciona desde 2006 e até 2007 prevê a inclusão de todas as informações dos notários paulistas.

A entidade apresentou ainda a nova Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI), recentemente implantada, seguindo normatização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conta com informações de todos os tabelionatos paulistas e que já recebeu mais de 45 mil informações. Finalizando sua participação, o vice-presidente do CNB-SP falou sobre a Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados e das vantagens das centrais já desenvolvidas pelo CNB-SP, que serão expandidas nacionalmente.

Manuel Matos realizou em seguida breve apresentação sobre a participação da Anoreg-BR no projeto como portal para links a cada uma das especialidades, uma vez que é a legítima representante de cada uma das especialidades extrajudiciais.

Serviços Eletrônicos de Registro são foco no segundo dia

Após o almoço os tabeliães de protesto apresentaram as soluções de integração das Centrais de Protesto, já em funcionamento no Estado de São Paulo e que hoje integra comarcas dos Estados do Mato Grosso do Sul e do Paraná, além de 83 tabelionatos de São Paulo. Falando inicialmente sobre a normatização do processo do protesto de títulos, Cláudio Marçal Freire detalhou os atos praticados pela especialidade e os serviços fornecidos pelos tabeliães, como a Central de Remessa de Arquivos e a URA. Finalizando sua apresentação abordou as novas aplicações que podem ser implementadas aos recursos on-line do protesto de títulos e quais as medidas, práticas, jurídicas e legislativas a serem adotadas.

A última apresentação do primeiro dia do encontro coube ao presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, que apresentou o sistema do ofício eletrônico, já disponível na Capital de São Paulo para juízes e órgãos representativos do Poder Público, e o sistema da Penhora On-Line, também já em pleno funcionamento em São Paulo.

O segundo dia de apresentações do Grupo de Trabalho instituído pelo CNJ para tratar da interligação de bases de dados entre o Poder Judiciário e os cartórios extrajudiciais iniciou-se com a apresentação do presidente do Irib, Helvécio Duia
Castello, que falou aos presentes sobre a Central Eletrônica de Serviços Compartilhados e a modernização do registro imobiliário no Brasil.

Em sua explanação o presidente do Irib destacou os prejuízos causados ao país pela ineficiência do Poder Judiciário, as vantagens da certificação digital para o universo registral, o projeto de serviços compartilhados entre os cartórios e as iniciativas promovidas pelo registro de imóveis em São Paulo, como a penhora on-line e o ofício eletrônico, abarcando ainda novos produtos como o carimbo do tempo registral, o registro digital e as centrais de indisponibilidade e documentos eletrônicos.

O presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de São Paulo e vice-presidente de TD da Anoreg-BR, Paulo Roberto de Carvalho Rego, realizou a apresentação seguinte, destacando a abordagem legislativa da atividade registral, seus princípios doutrinários, atribuições e funcionalidades.

Abordando um projeto de integração de dados do TDPJ com o Poder Judiciário, Rego falou sobre o sistema integrado de consultas, já implantado nos 10 cartórios da Capital de São Paulo, conhecido como Central de Distribuição de Títulos (CDT), onde é possibilitado ao usuário acompanhar o processo de registro e tramitação de seus títulos. Falou ainda sobre novos projetos a serem implantados, como a alienação fiduciária, o Renajud, o protocolo registral, a notificação eletrônica, o registro digital e o depósito legal de documentos.

O Registro Civil realizou a apresentação seguinte. Por intermédio de seu representante, o presidente da Arpen-SP, Antônio Guedes Netto, foi apresentado o projeto Banco de Dados, idealizado para servir como um portal de informações para o Poder Judiciário e para o Governo Federal, além de atender à demanda de localização de atos registrais por parte da população. A iniciativa conta com informações dos 58 cartórios da Capital desde o ano de 1994, totalizando até o momento um montante de 4 milhões de dados, uma média de 1.300 registros por dia.

Já a Intranet da Associação, que permite a comunicação de averbações entre os cartórios de Registro Civil e a comunicação com o Poder Judiciário paulista, e que teve início em 1998, já realizou até este ano mais de 2 milhões e 200 mil comunicações, apontando um crescimento de 500 mil comunicações por ano. Na oportunidade da apresentação da Intranet foram expostos ainda os mecanismos de pedidos de certidões pela Internet, parceria com o Poupatempo, site, boletim eletrônico e mecanismos de suporte aos usuários do sistema de comunicações implantado pela Arpen-SP.

O Registro de Distribuição de Títulos realizou a penúltima apresentação do Grupo de Trabalho, representado pelo diretor Domingos Henrique Leal Braune que apontou serviços de interligação que já são realizados pelos Ofícios de Distribuição nos Estados onde ele está operante, com destaque para o Rio de Janeiro, Paraná e Paraíba.

Finalizando o segundo encontro do Grupo de Trabalho, o vice-presidente da Anoreg-SP, Ruy Rebello Pinho apresentou aos participantes do Grupo o portal “Integra Brasil”, que funciona como um portal para buscas e pedidos de certidões para os cartórios de todas as especialidades.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sinoreg-SP