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Sinoreg/SP comunica pagamento das comunicações pendentes relativas ao ano de 2020 e primeiro semestre de 2021

Nesta segunda-feira (26.07), foi realizado o depósito relativo a duas comunicações de óbitos, previstas para ressarcimento por Lei, relativas ao ano de 2020 e 1° trimestre de 2021 (quanto às informações prestadas eletronicamente ao IIRGD e à Justiça Eleitoral). O ressarcimento foi realizado conforme acordo com a disponibilidade financeira do Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias estabelecido pela Lei Estadual n.º 11.331/2020 (“Fundo Registro Civil”).

Como de conhecimento de todos, os valores depositados devem ser levados à tributação, conforme orientação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Desde já agradecemos a atenção dispensada,

Comissão Gestora do Fundo do Registro Civil