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Sinoreg-SP comunica decisão sobre ressarcimento dos atos gratuitos do mês de setembro.

A Comissão Gestora do Fundo do Registro Civil, órgão responsável pelo ressarcimento dos atos gratuitos do Registro Civil no Estado de São Paulo decidiu que em decorrência das divergências de entrada em exercício dos novos titulares aprovados no 4° Concurso Público para a outorga de Delegações, e de não ter meios de aferir o percentual de receitas das serventias destinadas a novos e antigos oficiais, uma vez que nem todos os novos titulares enviaram suas documentações ou enviaram os documentos incompletos, o pagamento dos atos gratuitos relativos ao mês de setembro, e que devem ser ressarcidos aos cartórios no próximo dia 20 de outubro de 2007, serão depositados nas contas cadastradas em nome dos antigos Oficiais, cadastradas no Sinoreg-SP e na Arpen-SP.

A Comissão Gestora do Fundo do Registro Civil informa ainda que os pagamentos relativos ao mês de outubro já serão pagos aos novos Oficiais desde que toda a sua documentação já esteja devidamente regularizada junto ao Sinoreg-SP e a Arpen-SP.

RESSARCIMENTO DOS ATOS GRATUITOS DO FUNDO DE CUSTEIO DO REGISTRO CIVIL – SINOREG-SP

Orientações para cadastro e para recebimento doFundo do Registro Civil.

(Mantenha sempre seu cadastro atualizado)

O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG-SP), com o intuito de auxiliar os novos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais em sua fase de adaptação nova atividade, disponibiliza algumas orientações básicas referentes ao cadastro pararecebimento de atos gratuitos e outros procedimentos administrativos.

Para o perfeito acompanhamento e correto cadastramento dos novos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, todos devem encaminhar o mais breve possível cópia do Título de Outorga de Delegação (expedido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e do Termo de Investidura (expedido pelo Corregedor Geral da Justiça), constando a Declaração de início de efetivo exercício assinado pelo Juiz Corregedor Permanente para o SINOREG-SP, pelo fax 11 3106-6946 e posteriormente via correio, aos cuidados do Departamento de Cadastro.

O passo seguinte é o preenchimento e o encaminhamento ao Sindicato da Ficha de Atualização de Dados Cadastrais SINOREG-SP (Clique aqui para acessar a ficha) para o cadastro do Oficial(a) para efeito de recebimento do Fundo do Registro Civil.

Clique aqui para imprimir a Ficha de Atualização de Dados Cadastrais SINOREG-SP.

Recolhimento ao Fundo do Registro Civil das Pessoas Naturais

A data do recolhimento (carnê SINOREG-SP) ao Fundo de Custeio do Registro Civil das Pessoas Naturais, é até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. As serventias que não praticam atos notariais, deverão informar o sindicato através de oficio devidamente assinado pelo(a) oficial(a) impreterivelmente até o dia 8 (oito) de cada mês.

Planilha Demonstrativa dos Atos Praticados

 As planilhas deverão chegar impreterivelmente até o dia 8 (oito) de cada mês no

SINOREG-SP

A planilha deverá ser identificada e assinada pelo juiz corregedor e pelo(a) oficial(a).

As serventias deficitárias deverão enviar além da planilha demonstrativa dos atos praticados, o balancete devidamente identificado com o carimbo da serventia, com o visto do juiz corregedor e do oficial.

Para maiores informações entre em contato com o SINOREG-SP através do telefone 11 3106-6946 ou pelo e-mailsinoregsp@sinoregsp.org.br.