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Sinoreg/SP completa 30 anos de atuação em prol à comunidade cartorária paulista

Até a Constituição Federal de 1988, os titulares e colaboradores dos cartórios extrajudiciais do Brasil eram considerados funcionários públicos. Com a publicação da nova lei, os serviços de Notas e de Registro Civil do país passaram à privatização, destituindo seus funcionários de cargos públicos, e tornando-os profissionais da área privada.

“Pela constituição anterior, os funcionários públicos eram proibidos de formar sindicatos. Após 1988, com a privatização, os cartorários puderam se sindicalizar e os titulares, como empregadores, também tiveram que criar o seu sindicato, e assim nasceu o nosso Sinoreg/SP”, explica Cláudio Marçal, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP).

Criado no dia do escrevente de cartório, o Sinoreg/SP completa, neste 3 de junho, 30 anos. Segundo Marçal, o principal motivo da criação da entidade foi o surgimento de novas “demandas de empregados e oficiais em relação aos dissídios coletivos e às atividades prestadas”. A iniciativa da criação do Sinoreg/SP partiu dos próprios representantes da Anoreg/SP, a associação que representa os notários e registradores civis do estado paulista, “que na época era a Associação dos Serventuários da Justiça do Estado de São Paulo, convertida à Anoreg/SP”.

Com a criação do Sindicato, a primeira medida imposta à então recém-criada diretoria foi a organização do dissídio coletivo anual. Cada cartório do estado de São Paulo encaminhava ao Tribunal Regional do Trabalho os dissídios de cada serventia extrajudicial. “Por isso a criação do Sinoreg/SP foi tão importante, pois aliviou todos os titulares de São Paulo da obrigatoriedade de ter que responder diretamente ao TRT”, enfatizou Marçal.

Desde sua origem, o Sindicato mantém a mesma estrutura da diretoria, com eleições a cada três anos e um longo rol de conquistas e avanços para a classe cartorária. Uma realização do Sinoreg/SP que é celebrada por muitos registradores civis do estado foi a gestão da verba destinada à compensação dos atos gratuitos prestados pelos cartórios de Registro Civil, que passou a ser tarefa do Sindicato a partir de 1998.

“Eu, como registrador, tenho muita gratidão ao Sindicato por se empenhar na administração do fundo de uma maneira irrepreensível, com muito profissionalismo”, conta Oscar Paes de Almeida Filho, diretor e coordenador do Fundo-Gestor do Sinoreg/SP. “O Sindicato, para o registro civil, tem sido fundamental.”

“O Sindicato, nesses 30 anos, tem atuado com ênfase nas questões estaduais e nacionais, participando da Federação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil, e por sua vez também da Confederação dos Notários e Registradores do Brasil, além das associações e institutos especializados, que atuam intensamente na defesa dos notários e registradores brasileiros”, comenta o presidente.

E para os próximos 30 anos, a diretoria do Sinoreg/SP espera manter a atuação com êxito e transparência, além da união entre tabeliães e registradores, profissionais indispensáveis para o bom funcionamento das serventias extrajudiciais.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Sinoreg/SP