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Senado: Representantes da construção civil pedem a Eunício regulamentação do distrato

Jane de Araújo/Agência Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta terça-feira (12) o ministro das Cidades, Alexandre Baldy; o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins; e outros representantes do setor, que pediram a aprovação do projeto que define regras para a desistência da compra do imóvel, o chamado distrato. O texto (PL 1220/2015, na Câmara) foi aprovado pelos deputados no último dia 6 de junho e enviado para apreciação do Senado.

A proposta, de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), mas aprovada na forma de um substitutivo do deputado José Stédile (PSB-RS), disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel.

– Que o Senado possa apreciá-lo também com celeridade porque ele visa garantir a retomada do setor da construção civil, da indústria da construção civil. A retomada para que nós consigamos manter esse crescimento de 22% que foi realizado no primeiro trimestre e também mantê-lo de forma equilibrada para as várias faixas da construção – disse o ministro das cidades.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e a senadora Ana Amélia (PP-RS) também participaram da reunião.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Fonte: Senado