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Senado: CRA participa de entrega de certificados de ocupação fundiária em Mato Grosso

Senador Wellington Fagundes (D) disse que 30% a 40% das propriedades no estado não possuem escritura

Na tarde de quinta-feira (19), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou uma audiência pública em conjunto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A finalidade foi iniciar a entrega de 340 certificados de reconhecimento de ocupação para moradores de áreas nos bairros de Paraíso 1, Paraíso 2 e Nova União, todos em Cuiabá. Como explicou o senador Wellington Fagundes (PR-MT), 30% a 40% das propriedades no estado não possuem escritura. Assim, disse ele, essa regularização é fundamental para solucionar a legalização das propriedades.

André Welter, representante do Terra Legal, disse que há 9 milhões de hectares de terras em 542 glebas sob a responsabilidade do programa para regularização em Mato Grosso. A doação de 71 hectares pela União marcava a continuidade do projeto, segundo informou.

O deputado estadual Pedro Satélite (PSD) explicou que o problema da regularização fundiária em Mato Grosso vem da época da ocupação do estado promovida pelo governo militar, quando se incentivou a vinda de pessoas, mas não ocorreu a legalização da propriedade das terras.

O ex-prefeito de Guarantã do Norte Lutero Siqueira ressaltou que a reforma agrária possibilitou a criação de cidades como Guarantã e Lucas do Rio Verde, que foram inicialmente assentamentos. Com essa série de regularizações, disse ele, 70 mil pessoas devem ter suas terras legalizadas. Siqueira explicou ainda que Mato Grosso tem várias fazendas de 50 hectares conduzidas por um núcleo familiar. Isso só é possível, afirmou, com a mecanização da agricultura associada à regularização das terras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado