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Senado – CAE pode aprovar mais recursos para a proteção das fronteiras

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode aprovar em 2020 um reforço nos investimentos em segurança das fronteiras do país. Está na pauta da comissão, com relatório favorável, um projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT), que destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para essa finalidade (PL 2.519/2019).

O texto inclui na lei que criou o FNSP (Lei 13.756, de 2018) o objetivo de investir em serviços e obras para defesa e segurança na faixa de fronteira. A Constituição define esse território como a faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo de todas as fronteiras terrestres.

O Brasil possui cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras com nove países da América do Sul e com a Guiana Francesa, que é um território ultramarino da França. A vizinhança mais extensa se dá com a Bolívia, com 3,4 mil quilômetros de fronteiras. São 11 os estados brasileiros cujos territórios fazem contato com outras nações.

O projeto também determina que parte dos recursos arrecadados com loterias (uma das fontes de financiamento do FNSP) seja destinada especificamente ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (Decreto 8.903, de 2016), que integra a União, os estados e os municípios.

Na versão original do projeto, 5% do dinheiro das loterias destinado ao fundo seria distribuído entre os estados e municípios fronteiriços. O relator na CAE, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), argumentou que essa regra tenderia a “pulverizar” excessivamente os recursos, fazendo com que cada ente recebesse quantias insuficientes para executar qualquer ação. Em lugar disso, ele apresentou uma emenda sugerindo que os 5% sejam repartidos apenas entre os estados de fronteira.

Outra emenda incorporada ao projeto foi do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Ele sugeriu que sejam objeto do Fundo Nacional de Segurança Pública a costa marítima e as águas interiores do país. Essas áreas não estão incluídas na definição constitucional da faixa de fronteira, mas são cobertas pelo Programa de Proteção Integrada de Fronteiras.

Caso seja aprovado pela CAE, o PL 2.519/2019 já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só passará pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por no mínimo nove senadores.

Fonte: Agência Senado