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Seminário em Brasília destaca a atuação dos Cartórios de Protesto no processo de desjudicialização e recuperação de crédito

Solenidade de abertura do evento teve apelo para retirar do Judiciário demandas que assoberbam a atividade. Ambiente digital e soluções financeiras também foram destaque.

Brasília (DF) – A solenidade de abertura do I Seminário Medidas Extrajudiciais para Desjudicialização, realizado na terça-feira (03.12) no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi marcada pelo apelo de ministros que enalteceram o trabalho dos Cartórios de Protesto na cultura da desjudicialização.

Segundo o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, embora a Justiça no Brasil não tenha uma estrutura adequada devido a sua questão orçamentária, é necessário mudar o comportamento e consequentemente mudar a cultura da judicialização que tanto mal faz a obtenção do valor de Justiça.

“Mas um país que tem um judiciário assoberbado, como nós podemos falar em celeridade? Como podemos obter justiça em seu valor absoluto? O próprio Poder Judiciário se empenhou, até pela necessidade, e começou a criar dentro da própria estrutura do Judiciário meios alternativos de solução de conflitos, quer seja mediação, quer seja um incentivo à arbitragem”, questionou Noronha.

Assim como ele, o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de justiça, afirmou que não existe Estado democrático de Direito sem acesso à justiça. Por isso, ele salientou que o Conselho Nacional de Justiça tem trabalhado incansavelmente para fortalecer a atividade notarial e registral.

“Tais atividades são extremamente relevantes, dando segurança jurídica, transparência, confiabilidade, pois o extrajudicial desempenha um serviço notável e de relevância na prestação de serviços a sociedade brasileira”, argumentou Martins.

Por sua vez, o coordenador acadêmico do Seminário, ministro do STJ, Antonio Saldanha Palheiro, aproveitou para destacar não só a necessidade de desjudicializar a quantidade de demandas que assoberba o Judiciário, mas também para enfatizar a capilaridade que os cartórios têm para atender a sociedade.

“Nós temos mais de 2.800 comarcas sem serviço judicial, mas todas elas têm o serviço extrajudicial. As sedes da justiça por furto da nossa própria colonização, estão praticamente todas localizadas no litoral, mas a capilaridade dos cartórios abrange o Brasil inteiro”, destacou o ministro.

De acordo com o presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Salles, o Seminário é de extrema relevância para o atual momento político e econômico do país. “Esse assunto é de suma importância para a Justiça e todos os jurisdicionados do Brasil. A ideia central é de que hoje no Brasil temos mais de 80 milhões de processos, quase um processo para cada habitante, e que precisamos fazer algo para que possamos diminuir esse volume”, ressaltou.

Ambiente digital e soluções financeiras

Na linha do que o os ministros falaram, ao comentar sobre a importância da desjudicialização e da atuação dos cartórios, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, enalteceu os recentes provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que incentivam o Protesto de Títulos.

“Dois provimentos editados pela corregedoria nacional de justiça no mês passado, na gestão do ministro Humberto Martins, tornaram o protesto a primeira atividade extrajudicial 100% digital do país, incentivando a redução do custo do crédito no Brasil, promovendo a desjudicialização de conflitos e a integração eletrônica dos tabelionatos com o sistema financeiro”, afirmou Marçal.

Ainda de acordo com ele, o sistema notarial e registral tem fé pública e gera presunção de autenticidade. O desafio seria transportar a fé pública para o meio digital. “Os notários e registradores devem ser os protagonistas desse processo e trabalharem pela transformação de seus serviços para o meio digital”, disse o presidente da Anoreg/BR.

Também houve tempo para que o vice-presidente da Federação Brasileira de Bancos (Frebraban), Isaac Sidney Ferreira, falasse sobre a dinâmica econômica que o país enfrenta atualmente. Segundo ele, o Brasil, em 2015 e 2016, enfrentou uma das mais fortes e longas crises econômicas, com um crescimento negativo do Produto Interno Bruto da ordem de quase 8%, mas já há uma recuperação gradual e consistente da economia.

“Esses avanços tem o sistema financeiro como provedor de recursos indispensáveis a produção, ao consumo, ao investimento e a geração de riquezas. Normas que estão para ser editadas pelo Poder Legislativo que tem vital importância para melhoria do ambiente de negócios e do mercado de crédito. Para que todas essas leis funcionem, pressupõe segurança jurídica. Essa é a peça chave para que a atuação dos bancos tornem os avanços econômicos, sociais, concretos, sustentáveis”, analisou Isaac Sidney.

Já a presidente do Instituto de Estudo de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Distrito Federal (IEPTB-DF), Ionara Pacheco de Lacerda Gaioso, elogiou a atuação da Corregedoria Nacional diante dos recentes Provimentos editados acerca da atividade dos Cartórios de Protesto.

“Esse é um momento histórico para os cartórios extrajudiciais. Os 3.765 Tabeliães de Protesto do Brasil agradecem a confiança a nós depositadas pela Corregedoria Nacional de Justiça ao editar o Provimento 72, bem como os Provimentos 86 e 87”, finalizou a presidente do IEPTB-DF.

Fonte: Jornal do Protesto SP