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Seminário debate o papel do notariado mundial no combate à lavagem de dinheiro

Banco Mundial, OEA, BID, FMI e Gafilat participam de evento da União Internacional e destacam papel vital do notariado junto às agências nacionais de combate à corrupção

Cancun (México) – O notariado brasileiro marcou forte presença em uma série de eventos promovidos pela União Internacional do Notariado (UINL) entre os dias 8 e 11 de novembro, na cidade mexicana de Cancun, em Quintana Roo. No mesmo local foram realizadas a Assembleia Geral de Notariados Membros, a Reunião do Conselho Geral, a Jornada Iberoamericana, a Comissão de Assuntos Americanos e o 3º Encontro das Comissões Americanas e Africanas da entidade.

O encontro reuniu notários de 87 países do mundo para debater os principais temas relacionados à atividade em âmbito mundial, com destaque a quatro importantes assuntos, focos principais da nova gestão da entidade, eleita no ano passado: a participação do notário no combate à lavagem de dinheiro, a definição de ato autêntico, a atenção às pessoas vulneráveis e o novo modelo da universidade mundial.

“Esta é a primeira vez que a Assembleia dos Notariados Membros recebe um Seminário de tamanha importância e reflexos para nossa atividade”, disse o espanhol José Marqueño de Llano, atual presidente da entidade internacional. “Esta legislatura tem um grande foco voltado para este tema, com o objetivo de tornar o notariado um ente protagonista no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, assunto que são vitais para o atual momento da sociedade em que estamos”, completou o presidente.

Em um mesmo Seminário, o notariado internacional reuniu as principais entidades que hoje trabalham no estudo e combate a estes crimes: o Grupo de Ação Financeita da América Latina (Gafilat), a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (BM). “Uma prova de que o notariado é um parceiro considerável para todos estes órgãos de alcance internacional”, disse o secretário geral da entidade, Pedro Carrión García de Parada.

Primeiro a falar no Seminário, o presidente do Gafilat e representante argentino no GAFi, Eugenio María Curia, destacou o papel que os notários podem ter no combate aos crimes de lavagem de dinheiro. “Bem trabalhado e organizado, o sistema notarial detém todas as características necessárias para que seja um protagonista no combate às ações criminosas envolvendo o dinheiro internacional”, disse Curia. “Temos exemplos bem concretos da atuação espanhola, e agora do início da participação do notariado peruano nas ações de combate aos crimes de corrupção”, afirmou.

O representante do Gafilat sugeriu ainda que os notariados acompanhem os relatórios divulgados na página do GAFI sobre as ações de combate à corrupção em cada um dos países, pois lá constam, além da situação atual, recomendações de vários tipos, nas quais a participação do notariado pode ser considerada vital. “É importante que o notariado de cada País busque uma aproximação com os órgãos de controle nacionais, uma vez que em nossa visão são sujeitos obrigados a comunicar transações suspeitas e, se um caminho conjunto for construído, esta colaboração pode se dar de maneira mais eficaz”, disse.

Em seguida, Nelson Mena, especialista legal sênior da Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentou os principais pontos que devem ser observados pelos notários na avaliação de negócios suspeitos em seus Tabelionatos: o uso de identidades suspeitas ou negócios simulados; grandes movimentações financeiras sem sustento de relações comerciais que as sustentem, a inclusão de terceiros em relações econômicas, sem que estas pessoas tenham recursos ou bens para a prática de tais atos, a realização de negócios em países com regimes fiscais não regulamentados (paraísos fiscais); falsidades documentais e a dissimulação de transferências constantes de pequenos valores para disfarçar a movimentação de grande quantia de dinheiro.

“Nem sempre todos os elementos estão à vista dos notários que realiza determinado ato, uma vez que muitos destes crimes são complexos e difíceis de rastrear, mas a incidência de qualquer movimentação ou ato fora do comum na prática de determinadas ações de compra e venda deve ser observada e comunicada às autoridades, que aí sim farão uma avaliação mais criteriosa do negócio como um todo”, disse Mena.

Em seguida, a palavra foi dada à representante do Banco Mundial, Tanjit Sandhu Kaur, que falou sobre a importância da participação notarial no combate à lavagem de dinheiro. “Tenho que o papel do notário no sistema latino é mais importante no combate a estes crimes do que no modelo de países onde não existe o notariado assim disposto, uma vez que há a prática sistemática de atos que podem vir a serem utilizados para a lavagem de dinheiro e, principalmente, corrupção, disse.

Segundo a representante do Banco Mundial, o papel do notário deve ser o de aliado das autoridades no combate a estes crimes. “A criação de uma regulamentação para a atuação desta atividade no combate às operações suspeitas é considerada um item importante no relatório de verificação que fazemos de todos os países”, afirmou. “Acredito que quanto mais ativo o notariado estiver em sua participação na prevenção destes crimes, mais segura estará a sociedade”, completou.

Finalizando a participação das entidades internacionais, o expert do setor financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI), Arz El Murr, falou sobre os notários como sujeitos obrigados e a necessidade de sua inclusão nos modelos nacionais de prevenção à lavagem de dinheiro. “Trabalhamos com avaliações mútuas e constantes dos sistemas financeiros em nível mundial, já que o principal papel do banco é o de manter a estabilidade financeira em todo o planeta e quanto mais barreiras houver para o combate à prática de crimes de lavagem de dinheiro, mais seguro estará o capital mundial”, disse.

Segundo El Murr, primeiro é preciso analisar qual o modelo de notariado praticado em cada um dos países, para depois se chegar à conclusão de quão efetiva pode ser a participação notarial. “Quanto ao modelo de notariado latino, que lida diretamente com a compra e venda de bens imobiliários, patrimoniais e de impostos devidos ao Estado, é vital que os notários conheçam os riscos, estejam treinados para atuar como agentes do Estado, uma vez que recebem deste a delegação para sua atuação, e que possam cooperar com as agências internas na comunicação de atos suspeitos, como os que envolvem terceiros, grande somas e negócios de empresas multinacionais em paraísos fiscais.

Para finalizar as apresentações do Seminário, Mariano García Fresno, chefe da Unidade de Análise de Comunicação do Órgão Centralizado de Prevenção (OCP) do Conselho Geral do Notariado da Espanha, apresentou o modelo vigente neste País, avaliado como uma boa solução de medida preventiva pelo GAFI. “Um aspecto positivo é que as autoridades podem acessar diretamente e em tempo real, e sem autorização judicial o índice único notarial mantido pela OCP, além de ter acesso ao titular real de determinado negócio jurídico pessoal ou empresarial”, destaca o relatório.

Segundo Fresno, que explicou detalhadamente o funcionamento do índice único notarial, que funciona desde 2004 e possui uma base capaz de catalogar cerca de 390 atos jurídicos, contando com mais de 110 milhões de documentos e outros 418 milhões de atos jurídicos, dois pontos são primordiais: a confiança na relação com o notário e o filtro de comunicação aos órgãos competentes.

“Há uma série de indicadores que são passados aos notários para consulta, além de treinamentos presenciais e online em todo o País, mas o certo é que o notário, caso suspeite de um negócio fraudulento, comunicará um órgão interno de seu notariado, que fará toda a avaliação inicial se tal negócio é mesmo suspeito antes de efetuar a comunicação”, disse. “Além disso, dos cerca de 3 milhões de comunicações que recebemos, apenas cerca de 500 mil foram enviadas às autoridades estatais, poupando um trabalho que exigiria muitos recursos dos entes públicos e hoje é feito diretamente pelo notariado”, finalizou.

“Creio que este Seminário foi de profundo aprendizado para todo o notariado e um fruto de trabalho de relacionamento que fizemos com as autoridades internacionais em Washington”, disse o presidente da UINL. “Fomos a eles oferecer o que o notariado pode contribuir, sem pedir nada em troca, e encontramos uma receptividade que os trouxe até nosso evento e abriu as portas para um diálogo muito mais abrangente envolvendo o notariado e os órgãos controladores da economia mundial”, disse de Llano.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNB-CF