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Ribeirão Pires auxilia na alteração de nome e gênero no registro

Documentos foram entregues na tarde desta segunda-feira no Cartório de Registro Civil da Estância

O mutirão de retificação de nome e gênero, iniciado em 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, foi concluído na tarde desta segunda-feira, 17 de julho, com a entrega dos novos documentos no Cartório de Registro Civil de Ribeirão Pires. Cinco mulheres transgênero, previamente cadastradas, receberam o auxílio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, e do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.

A retificação do registro civil para pessoas trans passou a ser feita 100% de forma extrajudicial em março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia e a solicitação judicial para a retificação do nome. Desde então, a alteração de prenome e gênero pode ser feita de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil.

“Ter o nome com o qual a pessoa se identifica ratificado no Registro Civil representa o acesso ao direito fundamental de todo o cidadão, conforme previsto em nossa Constituição Federal. Essa ação é de extrema importância para a Comunidade LGBTQIAP+ de nossa cidade como política pública efetiva”, completou a secretária de Assistência, Participação e Inclusão Social, Marisa Reinoso de Abreu.

“Hoje é um dia que vai mudar totalmente o meu ciclo de vida e das minhas amigas. Uma conquista que busco desde os 18 anos. Ribeirão Pires dá exemplo. Espero que mais pessoas possam ter suas vidas mudadas. Eu não fui a primeira, nem serei a última”, disse a designer de unhas Lorena Pierce da Silva Alves Ribeiro, 26 anos, moradora da Santa Luzia.

Fonte: Prefeitura de Ribeirão Pires