Notícias

Reunião na sede da Anoreg-BR debate a PEC 471 e o Banco de Dados extrajudicial

No último dia 30 de agosto, na sede da Anoreg-BR, teve início a reunião da diretoria, aberta aos associados, para debaterem temas importantes, como a PEC 471/2005, que efetiva os substitutos, assim como a Portaria 149/2007, do Conselho Nacional de Justiça, que busca a informatização e a integração do banco de dados dos cartórios.

Na ocasião, manifestaram-se sobre a Portaria n° 149/2007, do Conselho Nacional de Justiça, informando que nos dias 17 a 19 de setembro, haverá uma reunião de trabalho onde será tratado o que cada especialidade já tem desenvolvido de programas em suas áreas. Durante três dias, pela manhã e pela tarde, os seis institutos membros, além de representantes da Anoreg-BR, estarão reunidos discutindo a possibilidade de integração dos dados dos cartórios aos do Poder Judiciário.

O secretário do CNJ, o juiz Sérgio Tejada, é coordenador dos trabalhos, assistido pelo juiz Alexandre Silva, representante da presidência do órgão. É importante salientar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se antecipou e convidou três cartórios de cada especialidade para iniciarem a informatização naquele Estado.

O presidente do IRIB, Helvécio Duia Castello, informou que alguns institutos estavam trabalhando em conjunto com a Universidade de Santa Catarina, que é a base tecnológica do governo, e que estariam desenvolvendo conexões entre as bases de dados com índices localizadores, com o CPF ou com o CNPJ. Em sua opinião, quando esses programas estiverem em plena operação todos os níveis de autoridades públicas estarão acessando o sistema.

Houve consenso na reunião sobre a necessidade da desmaterialização do processo em meio papel. Mesmo com toda tecnologia disponível atualmente, foram descritos alguns problemas que certamente poderão ocorrer: Como será feito? Qual forma será utilizada? Em que velocidade? Muitas dúvidas ainda poderão surgir.

Sobre o outro tema debatido, a PEC 471/2005, os diretores da Anoreg-BR se posicionaram sobre a necessidade do concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro. Apesar de todos reconhecerem a importância desse critério de ingresso, alguns associados discutiram a real necessidade da proposição, apresentada na Câmara dos Deputados. A maioria foi favorável à apresentação de emendas. O presidente Rogério Bacellar conduziu os trabalhos de forma democrática, de maneira que todos puderam externar suas opiniões, favoráveis ou contrárias. Bacellar deixou claro que a entidade nacional não tem camisa, nem estado, nem especialidade, defendendo a neutralidade da Anoreg-BR.

O presidente da recente Associação dos Titulares de Cartórios do Estado de São Paulo Alexandre Arcaro questionou a quem interessava essa PEC e junto com o colega Humberto Monteiro, titular de Nova Iguaçu/RJ, posicionou-se contrário à proposição, mas favorável a discutir a apresentação de um novo texto. O vice-presidente Cláudio Marçal esclareceu que desde 1969 existe a Lei de concurso em São Paulo, lembrou que a primeira delas foi elaborada pelo renomado professor Hely Lopes Meirelles. Pediu para verificarem como era o ingresso no início da carreira. Sobre a outorga de delegação, afirmou que essas pessoas que hoje são considerados mais experientes passaram nos concursos e conhecem a realidade dos serviços. Salientou que os titulares antigos do Estado de São Paulo foram habilitados pela corregedoria, pela banca examinadora e pela OAB.

De acordo com os participantes, haverá algumas opções de escolha pelos legisladores para ocorrer a efetivação. As propostas mais discutidas foram:

1. Quem preencher os requisitos da Emenda 22;

2. Quem estiver no período de 1988 a 1994 quando houve o vacatio legis;

3. Os titulares dos cartórios vagos há mais de cinco anos, com parâmetro nas leis estaduais;

4. A Constituição Federal (1988)

Uma questão interessante foi salientada: o de colocar os concursos em quarentena. Quem passasse ficaria proibido de fazer concurso com menos de dois anos, a contar da data em que ingressou. Muitos lembraram que tem titular que passa nos concursos e ao invés de investir naquele cartório busca constantemente a remoção, sem se preocupar com o aperfeiçoamento do serviço. Disseram que quem escolheu e não tomou posse deve ter alguma punição.

Após vários posicionamentos, foi formada uma comissão composta com os seguintes membros: Humberto Monteiro (RJ), Paulo Risso (MG), Paulo Pedra (MS), Alexandre Arcaro (SP), Lamana Paiva (RS), Estenio Cavalcanti (RJ), Aníbal (AM) e Pedro Ludovico (GO). Ficou agendada a primeira reunião do grupo no dia 3 de outubro, com o objetivo de apresentar um modelo de redação à diretoria da Anoreg-BR.

De modo convicto, a maioria se manifestou favorável às discussões na sede da entidade nacional, de forma a fortalecer a atividade. Rogério Bacellar finalizou a reunião pedindo mais participação dos colegas, enfatizando que com essa postura teriam mais legitimidade nos atos, o que traria um grande beneficio à classe.

Fonte: Anoreg BR