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Representantes de entidades extrajudiciais paulistas visitam a presidência do TJ-SP
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Antonio Carlos Viana Santos, recebeu nesta terça-feira (27.04), em seu gabinete, juntamente com o desembargador Caetano Lagastra, presidentes das entidades extrajudiciais paulistas para tratar de processos de armazenamento de informações dos cartórios do Estado de São Paulo.
Nessa oportunidade, Claudio Marçal Freire, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), expôs ao presidente Viana Santos que, estando há três mandados como presidente da entidade, sua missão tem sido a de apagar incêndios. Um deles, que considera como um dos mais importante, foi a solução, no âmbito do Estado de São Paulo, do Custeio dos Atos Gratuitos do Registro Civil, pois, o Governo Federal declarara, por lei, a gratuidade desses atos, mas não estabeleceu quem pagaria a conta.
Em seguida, relatou ainda a atuação na elaboração do Anteprojeto de Lei que resultou na Lei 11.331/02, que resultou na destinação de parcela dos emolumentos dos notários e registradores para o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, isto só para citar dois assuntos essenciais e importantes, de interesse da classe e do Poder Judiciário, que contou com a atuação da presidência do Sinoreg-SP, numa clara demonstração que a classe, sempre que foi requisitada, pode prestar a sua colaboração com o Poder Judiciário.
Desta forma, continuou o presidente Claudio Marçal Freire, desde a tragédia que se abateu sobre a cidade de São Luiz de Paraitinga, e sabendo da preocupação do Exmo Sr. presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, na constituição, em local remoto, de arquivos de segurança das serventias, os representantes do Sinoreg-SP, juntamente com a Anoreg-SP, o IEPTB-SP, o CNB-SP, a Arisp, o IERTDPJ e a Arpen-SP, tem se reunido em busca dessa solução, principalmente para atender as pequenas e médias serventias, que são as que, num primeiro momento, necessitam dessa atenção.
Uma solução, disse o presidente Claudio Marçal Freire, seria a que cada entidade especializada buscasse a formação de Data Center próprio, ou seja, com total segurança contra incêndios, enchentes e invasão de racker`s, com múltiplo acesso pela “internet”, onde seriam instalados computadores de grande porte, para atender os cartórios de sua natureza, destinando a eles os softwares e o espaço necessário para a realização de seus arquivos com total segurança, e de acesso restrito e sem comunicação entre eles, e ainda sem qualquer acesso de terceiros ou das próprias entidades mantenedoras.
Ao que se depreendeu, a proposta atenderia as exigências do presidente Viana Santos, que fez questão de ressaltar que esse arquivo central deveria ter a única e exclusiva finalidade de dar segurança aos registros dos cartórios, sem prestar, a título gratuito ou oneroso, informações ou expedir certidões, e que deveria começar pelos atos da cidadania, os arquivos dos cartórios de registro civil, e os patrimoniais, os arquivos dos cartórios de registro de imóveis, e depois os arquivos das demais especialidades de serventias.
Também participaram da reunião o presidente do Instituo de Estudos de Protestos e Títulos do Brasil/Secção São Paulo (IEPTB), José Carlos Alves, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Ubiratan Pereira Guimarães, o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), José Cláudio Murgillo, o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), Cláudio Marçal Freire, e o presidente do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas/Secção São Paulo (IRTDPJ-SP), José Antonio Michaluat.