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Protestos de empresas disparam e tem alta 16% em cartórios de Campinas

Município registra mais de 108,2 mil CNPJs protestados em 2024 e número acende alerta sobre a importância de verificar regularidade do CNPJ

Campinas registrou alta de 16% no número de dívidas de empresas protestadas em cartórios em 2024. O cenário preocupa quem precisa contratar os serviços de pessoas jurídicas, já que verificar se a companhia selecionada cumpre suas obrigações e não tem dívidas em cartório passou a ser requisito indispensável antes de fechar qualquer negócio, evitando prejuízos pela não execução ou execução mal feita de serviços contratados. A consulta de CNPJs pode ser feita gratuitamente no site da Central do Protesto de SP (clique aqui).  

O levantamento realizado pelo IEPTB-SP (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo) mostrou que, em números absolutos, o total de pessoas jurídicas protestadas saltou de 93,3 mil em 2023 para 108,2 mil em 2024. Já o número de pessoas físicas protestadas passou de 267,3 mil em 2023 para 262 mil em 2024, apontando uma queda de 2%. O total de CPFs e de CNPJs com dívidas nos cartórios de protesto apresentou um aumento de 3%, subindo de 360,6 mil para 370,3 mil.  

Alta dos protestos em cartórios após determinação do CNJ  

Os dados refletem um aumento de protestos de dívidas das empresas perante órgãos públicos – chamadas de CDAs (Certidões da Dívida Ativa) – após a publicação, em fevereiro de 2024, da Resolução nº 547 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O texto determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e suas autarquias devem adotar mecanismos de recuperação de crédito, como o protesto em cartório, antes de promover ação judicial de execução contra os devedores.  

A iniciativa, celebrada pelo ministro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, já possibilitou que os municípios aumentassem sua arrecadação em 124%. Além disso, em menos de um ano, foram extintas quase cinco milhões de execuções fiscais que estavam paralisadas sem perspectiva de resultado, permitindo um tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais perante o Poder Judiciário.  

O presidente do IEPTB-SP, José Carlos Alves, alerta para a importância desta verificação antes da contratação de serviços e fechamento de negócios. “Conhecer a situação financeira de uma empresa antes de efetuar uma contratação ou assinar um contrato é importante para evitar problemas futuros, como a não entrega dos serviços contratados, o que pode levar a longas disputas judiciais e prejuízos a todas as partes”, afirma.  

Como consultar e regularizar  

Para consultar se uma empresa possui débitos em cartório, basta acessar o site da Central do Protesto de SP e digitar o número do CNPJ. A consulta é gratuita e instantânea e reúne os dados de todos os 410 Tabelionatos de Protesto do Estado de São Paulo.  

Já as empresas com protestos em cartório devem consultar sua situação no site e entrar em contato com o credor para quitar a dívida. Após o pagamento, o credor fornecerá uma carta de anuência para que o protesto seja cancelado no cartório correspondente. Caso o cancelamento já esteja autorizado pelo credor, o protesto poderá ser cancelado pela internet mediante acesso ao site da Central do Protesto de SP, com possibilidade de parcelamento das taxas cartorárias em até 12 vezes.  

O serviço de pagamento parcelado também está disponível para quem deseja solicitar certidões negativas ou positivas de protesto, documentos necessários para diversas comprovações de regularidade financeira, como compra e venda de imóveis, financiamentos e outras transações bancárias. Além disso, essas certidões podem ser utilizadas para a localização de informações sobre dívidas desconhecidas pelo usuário.  

Sobre os cartórios de protesto  

Presentes em todo estado de São Paulo, os 410 cartórios de protesto buscam garantir e proteger os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça.   

A Central do Protesto de SP reúne os serviços digitais de todos os cartórios do Estado. 

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Fonte: Acidadeon