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Projeto proíbe conteúdo de concurso além do exigido para a função

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4118/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que proíbe a inclusão, nas provas de concursos públicos, de matérias que não sejam necessárias ao exercício do cargo em disputa. “Uma das formas mais cruéis de eternizar os abismos que segregam os brasileiros no mercado de trabalho é a realização de processos seletivos que exigem dos candidatos conhecimentos superiores aos indispensáveis para o desempenho das tarefas a executar”, disse o deputado.

A regra, caso o projeto se converta em lei, valerá para todos os concursos públicos dos órgãos da administração direta e indireta, incluindo as empresas públicas e as sociedades de economia mista. No caso do setor privado, a regra será apenas indicativa.

Segundo o projeto, o processo seletivo será cancelado quando o conteúdo da prova for superior ao exigido para o cargo.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
– PL-4118/2008