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Presidente da OAB pede sugestões sobre projeto de lei que altera CLT

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, enviou ofício aos presidentes das 27 seccionais da entidade nos Estados solicitando o encaminhamento de críticas e sugestões ao Projeto de Lei nº 1987/07, em tramitação na Câmara, que propõe alteração do 1º ao 642º artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Segundo informações da OAB, as sugestões e recomendações serão apresentadas por Britto aos parlamentares e entidades que estiverem presentes ao seminário que debaterá a matéria, a ser realizado na Câmara dos Deputados no dia 3 de abril. A iniciativa do seminário foi do autor do projeto, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Recentemente a OAB enviou ofício ao parlamentar e ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando a retirada do projeto de tramitação, para que pudesse ser amplamente debatido com a sociedade. A principal justificativa feita pela Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB foi o fato de ser exíguo o prazo para a apreciação de tantos artigos propostos, uma vez que o projeto de lei tramita em regime especial.

Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008