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Prêmio Solo Seguro 2024-2025 reconhece boas práticas em regularização fundiária com protagonismo dos Cartórios

Premiação reconhece práticas inovadoras e reforça o protagonismo dos Cartórios na regularização fundiária em todo o Brasil

A solenidade de entrega do Prêmio Solo Seguro 2024-2025 reuniu autoridades do Poder Judiciário, representantes do Executivo e Legislativo, registradores e integrantes da sociedade civil em Brasília. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou o compromisso do Judiciário brasileiro com a regularização fundiária como instrumento de justiça social, segurança jurídica e inclusão cidadã.

O evento contou com a presença do ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, além de governadores, presidentes de tribunais, magistrados, registradores e parlamentares.

Um pacto pela justiça fundiária

Em seu discurso, o ministro Mauro Campbell destacou a importância do prêmio como um marco no fortalecimento da cidadania e no combate às desigualdades históricas ligadas à terra.

“Terra sem título é terra sem paz. Regularizar é muito mais do que cumprir etapas legais, é reconhecer a existência, o pertencimento e o direito à dignidade. O Prêmio Solo Seguro não celebra apenas boas práticas, mas também um compromisso com a justiça social e a equidade territorial”, afirmou o corregedor nacional.

O ministro ressaltou ainda o papel essencial dos Cartórios de Registro de Imóveis nesse processo. “Enquanto houver insegurança fundiária, haverá também injustiça socioambiental. É papel do CNJ, em articulação com o Judiciário, os cartórios, o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil, fomentar soluções e multiplicar boas práticas”.

Já o ministro Roberto Barroso reforçou a relevância da integração entre instituições e apontou os cartórios como protagonistas na transformação da realidade fundiária brasileira. “O grande problema fundiário do Brasil vem de séculos. Hoje, precisamos avançar, unificando cadastros e assegurando que o registro de imóveis converse com as demais bases de dados. A regularização legítima traz enormes benefícios, permitindo que o titular tenha acesso ao crédito e garantindo segurança jurídica”, afirmou.

Cartórios entre os premiados

Ao todo, foram entregues 27 prêmios e 15 menções honrosas, reconhecendo iniciativas de diferentes regiões do país. Diversos Cartórios se destacaram entre os vencedores:

• Primeiro Ofício de Notas e Registros de Itaocara (RJ), com o projeto Solo Seguro Regularização Imobiliária do Município de Itaocara.
• Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Parauapebas (PA), com o projeto Recomeçar para Regularizar – ciclo completo da Regularização Fundiária Urbana na Amazônia Legal.
• Segundo Ofício do Registro de Imóveis de Montes Claros (MG), com o projeto Regularização Fundiária Urbana Montes Claros e Região.
• Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Correntina (BA), em parceria com a ARI/BA, com o projeto Correntina Legal.

Além desses, os Cartórios também foram reconhecidos em menções honrosas:

• 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belém (PA) e 2º Registro de Imóveis da Capital (PA), com o projeto Quadra Legal.
• Ofício de Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul (RS), com o projeto Regularização Fundiária Urbana Integrada – Projeto Piloto Estadual.

Reconhecimento às boas práticas

Outros órgãos e instituições também foram premiados, como tribunais, universidades, prefeituras, procuradorias e institutos de terras, demonstrando o caráter interinstitucional e coletivo do prêmio. O ministro Barroso lembrou que “a regularização fundiária legítima assegura justiça, produção e proteção ambiental, valores fundamentais para o futuro do Brasil”.

A ANOREG/BR marcou presença ativa na cerimônia, reforçando o compromisso da entidade com a promoção da cidadania e da justiça social por meio da regularização fundiária. Estiveram presentes as diretoras da ANOREG/BR, Moema Locatelli Belluzzo e Fernanda Abud Castro. Durante a entrega das menções honrosas, Moema Locatelli Belluzzo, também presidente da ANOREG/PA, juntamente com a diretora de Regularização Fundiária Urbana do RIB, Clícia Maria Roquetto Silva, fizeram a entrega de menções honrosas para iniciativas que fortalecem o papel dos Cartórios e das instituições parceiras na transformação da realidade fundiária brasileira.

A presença da ANOREG/BR reforça o protagonismo dos notários e registradores na construção de soluções inovadoras e sustentáveis para a regularização fundiária, em sintonia com as diretrizes do CNJ e com as demandas sociais.

No encerramento da solenidade, o ministro Mauro Campbell Marques agradeceu a dedicação de magistrados, servidores, cartórios e entidades parceiras, reforçando que o Prêmio Solo Seguro é mais do que reconhecimento: é um pacto pelo futuro da terra no Brasil.

“Na medida em que há titulação de terra, há acesso a crédito e a direitos fundamentais. Essa é uma política pública que precisa seguir avançando com coragem, diálogo e cooperação”, concluiu.

Durante a solenidade, também foi realizada a entrega ao ministro Mauro Campbell da cartilha do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) sobre Regularização Fundiária (Reurb), pelo presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), pela diretora da ANOREG/BR,Moema Locatelli Belluzzo e pela diretora de Regularização Fundiária Urbana do RIB, Clícia Maria Roquetto Silva. O material reforça o compromisso do setor em apoiar políticas públicas e disseminar conhecimento técnico.

Fonte: AssCom ANOREG/BR