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Prefeitura de SP – Prefeitura entrega 291 títulos de regularização fundiária e 138 termos de quitação
Os títulos e termos de quitação garantem às famílias a propriedade de suas moradias, trazendo segurança jurídica e inserção formal na cidade
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), realizou nesta sexta-feira (28) a entrega de 291 títulos de regularização fundiária e de 138 termos de quitação. Os títulos de regularização fundiária são documentos que identificam a transferência de propriedade com todos os dados daquele imóvel e garantem às famílias a propriedade de suas moradias trazendo, assim, segurança jurídica e a inserção na cidade formal.
O Termo de Quitação comprova que o munícipe concluiu o financiamento do seu imóvel e possui peso de escritura. Portanto, basta levar o documento até o cartório, pagar a taxa e já terá a unidade habitacional em seu nome.
“O objetivo de nossa gestão é olhar para aqueles que mais precisam. As pessoas que estão recebendo hoje o registro no cartório de imóveis passam a ser proprietárias de direito e de fato de sua unidade habitacional”, enfatizou o prefeito Ricardo Nunes.
A Habitação integra o Plano de Metas da Prefeitura de São Paulo e um de seus 77 itens é a regularização fundiária.
“Até 2024 devemos entregar 220 mil regularizações fundiárias. A casa própria é um sonho antigo de muitas pessoas e vamos cumprir nossas metas, porque a Prefeitura tem um compromisso muito grande com as questões sociais, a educação e a saúde”, declarou Nunes.
Regularização Fundiária
O processo de regularização fundiária ocorre em áreas públicas e particulares, desde que tenham infraestrutura básica. As comunidades participam de todo o processo, desde a indicação dos núcleos até a legitimação ou concessão de uso para fins de moradia. Desde o início é realizado um intenso trabalho social, técnico e jurídico com os moradores residentes.
Além da segurança na posse do lote, a regularização também facilita a melhoria ou implementação de serviços públicos tais como coleta regular de lixo, regularização da numeração dos imóveis, oficialização dos logradouros e do CEP, além da possibilidade de obter financiamentos para melhorias habitacionais.
Para o secretário municipal de Habitação, João Farias, o evento promovido hoje pela Prefeitura é sinônimo de realização para muitas famílias.
“As pessoas podem olhar para seus filhos e dizer: vocês têm um lar. É para isso que trabalhamos firmemente. A meta do prefeito Ricardo Nunes é entregar, até o fim da gestão, 50 mil unidades habitacionais até 2024”, afirmou.
Termos de Quitação
Entre 2021 e 2022, cerca de 15 mil famílias foram beneficiadas com ações de regularização. A previsão é que até 2024 este número possa chegar a 220 mil famílias
A COHAB-SP já entregou, desde 2017, mais de 24,5 mil Termos de Quitação. Somente neste ano foram disponibilizados 1.306 para retirada na Central de Atendimento, localizada na Avenida São João. O munícipe pode solicitar o termo no site da Cohab-SP (https://cohab.sp.gov.br/), na aba Serviços On-line > Solicitar Documentos > Solicitar Termo de Quitação. Após a solicitação ser deferida, o munícipe deve retirá-la no local indicado.
“Nesta quarta-feira concretizando 429 sonhos. Anualmente estamos entregando milhares de termos de quitação. Este documento que as pessoas estão recebendo vale ouro”, disse o diretor-presidente da COHAB, Alex Peixe.
Fonte: Prefeitura do Município de São Paulo