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Prefeitura de SP entrega mais de 72 mil documentos de regularização fundiária e escrituras

Em 2025, foram mais de 18.270 títulos; benefício gratuito elimina custo médio de R$ 2.800 em cartórios para famílias de baixa renda

A Prefeitura de São Paulo segue com foco na regularização de imóveis para garantir moradia digna e segurança jurídica à população que mais necessita. A atual gestão atingiu a marca de 72.415 escrituras e documentos de regularização fundiária, emitidos entre 2021 e 2025. Neste ano, já foram mais de 18.270 títulos entregues.

Desse total, 67.636 são referentes à regularização fundiária, da Secretaria da Habitação (Sehab), e 4.779, de escrituras da Cohab. As mais recentes foram mais mil escrituras de imóveis às famílias que já quitaram seus financiamentos imobiliários com a Cohab. No último dia 10 de dezembro, esses documentos foram entregues por meio do programa Escritura na Mão a moradores de 48 conjuntos habitacionais.

O programa garante, gratuitamente, a emissão do documento para famílias de baixa renda que já quitaram seus imóveis, mas ainda não tinham o registro formalizado em cartório. Muitas famílias não tinham a escritura por falta de informação, por esquecimento ao longo dos anos e, principalmente, pelo alto preço do documento, que custa em média R$ 2.800 (caso fosse paga individualmente pelos beneficiados).

Antes, o custo para o registro da escritura era de responsabilidade do próprio mutuário, o que, na maioria das vezes, inviabilizava o processo, seja por desconhecimento ou pelo preço cobrado pelos cartórios.

Já o processo de regularização fundiária ocorre em áreas públicas e particulares que tenham infraestrutura básica. As comunidades participam de todo o processo, desde a indicação dos núcleos até a legitimação ou concessão de uso para fins de moradia.

Além da segurança na posse do lote, a regularização também facilita a melhoria ou implementação de serviços públicos, tais como coleta regular de lixo, regularização da numeração dos imóveis e oficialização dos logradouros e do CEP, além da possibilidade de obter financiamentos para melhorias habitacionais.

Moradora do Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek, na zona leste, Vera Maria aguardava por esse momento havia pelo menos 20 anos. “Essa casa era da minha mãe e hoje, oficialmente, ela é minha. Minha mãe veio do Nordeste para trabalhar como empregada doméstica e conseguiu essa casinha pela Cohab. Ela faleceu há quase 20 anos e desde então eu estava tentando fazer essa documentação.”

No Conjunto Santa Etelvina, também na zona leste, dona Rosalina vive desde a década de 1980 no imóvel e quitou o financiamento há mais de dez anos. “Eu cheguei a ver na época, mas os custos eram muito altos e não tínhamos mesmo condições”, disse Rosalina, ao lado da filha Rita, da neta Yasmin e do bisneto Lorenzo.

Moradora do Conjunto Habitacional Raposo Tavares, na zona oeste, Neusa Ferreira da Silva, 61, esperou mais de 20 anos pelo seu título de propriedade. “Tenho certeza de que vai mudar minha vida, principalmente por trazer segurança jurídica.”

Fonte: Folha de SP