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Prefeitura de Guarujá entrega escrituras definitivas de imóveis a moradores do Morrinhos 3

Documentos eram aguardados por moradores do bairro Morrinhos 3 desde a fundação do complexo, em 1992. Foram entregues 480 escrituras.

Os 480 moradores do Conjunto Habitacional Ulysses Guimarães, em Guarujá, no litoral de São Paulo, receberam escrituras definitivas dos apartamentos nesta quinta-feira (1). Os documentos aguardados por mais de 30 anos garantem aos moradores segurança jurídica. Agora, são proprietários legais dos imóveis.

As escrituras contemplam as famílias que residem nos apartamentos do conjunto habitacional, no bairro Morrinhos 3, e que esperavam pelo documento desde a fundação do condomínio em 1992. A entrega aconteceu no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) André Luiz Gonzalez, no bairro Morrinhos 2.

A regularização também traz outros benefícios, como facilidade na obtenção de financiamentos e a partilha dos bens da família. Os documentos puderam ser emitidos graças ao projeto Cidade Legal, do governo de São Paulo.

O programa de regularização fundiária urbana foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais construídos em desconformidade com a lei. Em Guarujá, o programa já proporcionou a entrega de 2.900 escrituras.

Além da entrega, o Cartório de Guarujá receberá a documentação de outras 15 comunidades para registro na próxima semana, totalizando 3.690 escrituras. O montante será de 6.590 escrituras, somando as entregues e as que ainda estão em processo no cartório. Segundo a prefeitura, a meta é encerrar 2024 com 2.443 novas unidades e 9 mil títulos de regularização fundiária.

Fonte: G1 Santos