Notícias
Portaria Conjunta acelera transferência de terras públicas a indígenas
Processo de destinação de áreas da União para demarcação e constituição de reservas indígenas foi simplificado.
O Governo Federal, mediante os Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), simplificou o processo de destinação de áreas da União para demarcação e constituição de reservas indígenas por meio da Portaria Conjunta MGI/MPI n. 14/2026.
Conforme publicado pelo MPI, a Portaria Conjunta “estabelece um rito administrativo para que áreas deliberadas pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD), bem como outras áreas da União de interesse para demarcação de Terras Indígenas ou constituição de Reservas Indígenas, sejam transferidas ao MPI. O objetivo é dar celeridade ao processo de regularização fundiária, garantindo a destinação imediata dessas terras às comunidades.”
Segundo a Ministra do MGI, Esther Dweck, desde a criação do Ministério “o governo mudou a lógica de gestão do patrimônio da União, antes orientada para a venda a qualquer custo, para uma política de utilização com fins socioambientais.” Além disso, a notícia informa que “a CTD já deliberou sobre cerca de 3 milhões de hectares (67 imóveis) com potencial de se tornarem reservas indígenas, dentro de um universo de mais de 30 milhões de hectares de terras públicas sem destinação no país.”
A notícia também diz que, “assinado o termo, o MPI, diretamente ou com apoio da Funai, fica responsável por adotar ou postular medidas para garantir a regularização definitiva das terras; instaurar ou dar continuidade a processos de demarcação; constituir reservas indígenas; definir regras simplificadas para regularização; monitorar e fiscalizar as áreas; apoiar o etnodesenvolvimento; reduzir conflitos; proteger povos ameaçados ou isolados; e gerir equipamentos e prédios públicos existentes nos territórios.”
Fonte: IRIB, com informações do MPI.