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Plenário da Alesp aprova urgência a nove projetos de lei, entre eles o que obriga registradores civis a comunicarem os nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública

Propostas precisam ser analisadas pelas comissões permanentes antes de serem votadas.

Os deputados e as deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta quarta-feira (25), os requerimentos de urgência a nove projetos de lei que tramitam na Casa. Com a aprovação, as propostas terão prioridade na tramitação e poderão ser votadas em menor tempo.

O requerimento de urgência é um recurso previsto no Regimento Interno Alesp que pode ser solicitado pelo autor da proposta ou pelos líderes de bancada. A aprovação desses requerimentos faz parte do esforço do presidente da Casa, deputado André do Prado, e de todos os demais parlamentares, para a votação de propostas de autoria parlamentar.

Os projetos prioritários são indicados pelas bancadas partidárias da Alesp e são organizados pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Vinícius Camarinha (PL).

Confira a lista completa de projetos prioritários que tiveram suas urgências aprovadas:

Projeto de Lei 1.383/2023, de autoria do deputado Gerson Pessoa (Podemos), que altera a Lei n.º 14.949, de 06 de fevereiro de 2013, incluindo a categoria dos surdolímpicos no programa Bolsa Talento Esportivo;

Projeto de Resolução nº49/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 805, de 3 de maio de 2000, que dispõe sobre a afiliação da Alesp à União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) e à União Parlamentar do Mercosul (UPM);

Projeto de lei 583/2023, de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol), que institui o Programa de Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência;

Projeto de Lei 136/2023, de autoria da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), que institui a divulgação de números telefônicos voltados à denúncia e ao combate das práticas de discriminação e de injúria racial;

Projeto de Lei 1.267/2007, de autoria da deputada Ana Perugini (PT), que obriga os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado a comunicarem os nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública;

Projeto de Lei 1.115/2023, de autoria do deputado Edmir Chedid (União), que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado;

Projeto de Lei 584/2020, de autoria da deputada Delegada Graciela (PL), que classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedregulho;

Projeto de Lei 1.022/2023, de autoria da deputada Márcia Lia (PT), que declara o Município de Boa Esperança do Sul como “Capital Estadual do Mel”;

Projeto de Lei 90/2023, de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB), que classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva.

Fonte: Alesp